Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:28
Complemento:/2024
Publicação:12/02/2024
Ementa:Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 27, de 22 de novembro de 2024, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 28, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
. Publicado no DOU de 02/12/2024, p. 113.
. Alterou o Ato COTEPE/PMPF 27/2024.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Amapá, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 29.11.2024, registrada no processo SEI nº 12004.001447/2024-21, torna público:

Art. 1º O item 4 do Ato COTEPE/PMPF nº 27, de 22 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, referente ao Estado do Amapá, passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEMUFQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg
4
AP
-
*5,1700
-
-
-
-

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA