Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
. Publicado no DOU de 20.02.2020, Seção 1, p. 57.

Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

CONSIDERANDO as solicitações recebidas das Secretarias de Fazenda dos Estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte, ambas no dia 17 de fevereiro de 2020, na forma do i nciso I do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 57/19, registradas no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33, torna público:

Art. 1º Ficam acrescidos os dispositivos a seguir indicados ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 02/20, de 3 de janeiro de 2020, com as seguintes redações:

I - o campo referente ao Estado de Pernambuco, com o item 1:
"

Unidade Federada: PERNAMBUCO
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
1	PE	33.000.167/1111-08	0140241-28	Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

";

II - o item 4, no campo referente ao Estado do Rio Grande do Norte:
"

Unidade Federada: RIO GRANDE DO NORTE
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
4	RN	06.248.349/0016-00	20.210.248-3	Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG

".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

BRUNO PESSANHA NEGRIS