Legislação Tributária
ATO NORMATIVO CONJUNTO

Ato: Portaria Conjunta

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
8/2014
04/04/2014
04/11/2014
27
11/04/2014
17/02/2014

Ementa:Altera a Portaria Conjunta nº 001/SARP/SAAF/SATE/2014, de 14.01.2014 (DOE 22.01.2014) que constitui, no âmbito da Secretaria-Adjunta da Receita Pública, da Secretaria-Adjunta do Tesouro Estadual, e, da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária, Comissão Técnica de Avaliação para dar suporte à Comissão Permanente de Licitações, referente à aquisição, com recursos financiados pelo PROFISCO-MT, de consultoria especializada para implantar um Modelo de Gestão de Pessoas com foco em Competências na SEFAZ-MT, com fornecimento de software e banco de dados, gerenciamento e operacionalização das respectivas rotinas, desenvolvimento e implantação de um modelo de Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho.
Assunto:Secretaria Adjunta da Receita Pública
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Secretaria Adjunta de Administração Fazendária
Comissão Técnica de Avaliação
Comissão Permanente de Licitações
Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária - PROFISCO-MT
Alterou/Revogou:DocLink para 1 - Alterou a Portaria Conjunta 001/2014
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CONJUNTA N° 008/SARP/SAAF/SATE/2014

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL E A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação estadual,

CONSIDERANDO, a necessidade de manter atualizada a equipe que compõe a Comissão Técnica de Avaliação para dar suporte à Comissão Permanente de Licitações, referente à aquisição, com recursos financiados pelo PROFISCO-MT;

R E S O L V E M:

Art. 1º Fica acrescentado o inciso V ao § 1º do artigo 1º da Portaria Conjunta nº 001/SARP/SAAF/SATE/2014, de 14.01.2014 (DOE 22.01.2014), que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º......................................................................................................................................

§ 1º...........................................................................................................................................
.................................................................................................................................................

V – Sandro Anez de Almeida (titular).
................................................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de fevereiro de 2014.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cuiabá, 4 de abril de 2014.