Ementa: | Introduz alterações no Decreto n° 1.845, de 11 de março de 2009, que dispõe sobre as operações com medicamentos realizadas por estabelecimentos mato-grossenses. |
Assunto: | Alterações do RICMS
Anexo VIII RICMS-Redução Base Cálculo |
Alterou/Revogou: | - Alterou o Decreto 1845/2009 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogado pelo Decreto 2651/2014 |
Observações: | Republicado no DOE de 22.07.09, p. 4. |