Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:63
Complemento:/2017
Publicação:10/27/2017
Ementa:Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
Assunto:Substituição Tributária
Portal Nacional da Substituição Tributária



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 63, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
. Publicado no DOU de 27.10.2017, Seção 1, p. 70.
. Retificado no DOU de 31.01.2018, Seção 1, p. 22.
. Retificado no DOU de 20.02.2018, Seção 1, p. 9.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições e considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril de 2017, por este ato, torna público:

Art. 1º Fica aprovado a planilha eletrônica – versão 0001 – com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas.

Parágrafo único O documento referido no caput estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como “Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0001 - SP – Retificadora 6” e terá como chave de codificação digital a sequência bd5614ba76fc15a3ffe1025ff4a8f761, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "MessageDigest 5.”.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2017.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA


RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 31.01.2018, Seção 1, p. 22)

No parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 63/17, de 26 de outubro de 2017, publicado no DOU de 27 de outubro de 2017, Seção 1, página 70 onde se lê: ““Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0001 - SP - Retificadora 4” e terá como chave de codificação digital a sequência a49bad156bd831a8a8656e359d779e27...”; leia-se:““Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0001 - SP - Retificadora 5” e terá como chave de codificação digital a sequência bf5f907748ae1c32d19548ab3a66657b...”.

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 20.02.2018, Seção 1, p. 9)

No parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 63/17, de 26 de outubro de 2017, publicado no DOU de 27 de outubro de 2017, Seção 1, página 70: onde se lê: ““Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0001 - SP – Retificadora 5” e terá como chave de codificação digital a sequência bf5f907748ae1c32d19548ab3a66657b...”; leia-se: ““Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0001 - SP – Retificadora 6” e terá como chave de codificação digital a sequência bd5614ba76fc15a3ffe1025ff4a8f761...”.