Legislação Tributária
ICMS

Ato: Decreto

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
1467/2008
07/22/2008
07/22/2008
6
22/07/2008
22/07/2008

Ementa:Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 5/08 a 9/08.
Assunto:Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
DECRETO Nº 1.467, DE 22 DE JULHO DE 2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

considerando a edição dos Ajustes SINIEF 5/08 a 9/08,

D E C R E T A:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 5/08 a 9/08, celebrados na 130ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Palmas, TO, no dia 4 de julho de 2008, e publicados no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2008, Seção 1, páginas 16 a 18, consoante Despacho nº 47/08 do Secretário Executivo:
“AJUSTE SINIEF 5, DE 4 DE JULHO DE 2008
(Publicado no DOU de 08.07.08)

AJUSTE SINIEF 6, DE 4 DE JULHO DE 2008
(Publicado no DOU de 08.07.08)

AJUSTE SINIEF 7, DE 4 DE JULHO DE 2008
(Publicado no DOU de 08.07.08)

AJUSTE SINIEF 8, DE 4 DE JULHO DE 2008
(Publicado no DOU de 08.07.08)

AJUSTE SINIEF 9, DE 4 DE JULHO DE 2008
(Publicado no DOU de 08.07.08)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 22 de julho de 2008, 187° da Independência e 120° da República.