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PORTARIA N° 037/2023-GSF/SEFAZ

Torna público e homologa o resultado do Sorteio Especial Natal de 2022 do Programa Nota MT - Concurso n° 053.

CONSIDERANDO a realização do Sorteio Especial Natal de 2022 do Programa Nota MT, no dia 22 de dezembro de 2022 - Concurso n° 053, conforme cronograma divulgado no Anexo II da Portaria n° 222/2021-SEFAZ, de 10 de novembro de 2021 (DOE de 17/11/2021) postergado pela Portaria n° 239/2022-SEFAZ, de 13/12/2022 (DOE 14/12/2022);

CONSIDERANDO a necessidade da divulgação da homologação e do resultado do referido sorteio, para os fins previstos no artigo 24 do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17/06/2019);

CONSIDERANDO a manifestação pela homologação do sorteio oferecida pela Controladoria-Geral do Estado - CGE, conforme Parecer de Auditoria n° 0110/2023;

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público e definitivo o resultado, ora homologado, do Sorteio Especial Natal de 2022 do Programa Nota MT - Concurso n° 053, conforme a relação de bilhetes sorteados, publicada no site do Programa Nota MT.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 16 de fevereiro de 2023.