Ementa: | Inclui item na Lista de Preços divulgada pela Portaria nº 045/2014, para efeito de fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária. |
Assunto: | Lista de Preços Mínimos
Base de Cálculo
Substituição Tributária-Bebidas |
Alterou/Revogou: | - Altera a Portaria 045/2014, a partir de 1°/04/2014 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 093/2015 |
Observações: | |