Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	88
Complemento:	/2026
Publicação:	07/09/2026

Ementa:

Parceria com o município FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE/MT, visando o intercâmbio de ados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrativos pelos signatários.

Assunto:

Cooperação Técnica
Intercâmbio de Informações Cadastrais

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0088/2026/SAAF/SEFAZ
. Vide Portaria n° 154/20326, Intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários.

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA -SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE/MT - CNPJ: 01.367.762/0001-93.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/01528.

OBJETO: Parceria com o município FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrativos pelos signatários.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 06/07/2026.

ASSINAM: pelo Cooperante, Lucas Elmo Pinheiro Filho - Secretário Adjunto da Receita Pública e, pelo Cooperado - Ademir Felicio Garcia - Prefeito (a) Municipal.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE
Secretária Adjunta de Administração Fazendária