Texto: PORTARIA nº 082/2026-GSF/SEFAZ/MT . Vide Portaria n° 036/2026-GSF/SEFAZ/MT: Divulga o Balanço Geral do Estado de Mato Grosso referente ao exercício de 2025. . Vide Portaria n° 064/2026-GSF/SEFAZ/MT: Divulga Nota Explicativa complementar do Balanço Geral do Estado de Mato Grosso referente ao exercício 2025.
CONSIDERANDO a Resolução Normativa Nº. 01/2009, e atualizações, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que aprova a 4º edição do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no Capítulo IX da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, no que se refere à transparência, ao controle e à fiscalização dos recursos manejados pela Administração Pública. RESOLVE: Art. 1º Publicar a complementação Nota Explicativa do Balanço geral do Estado de Mato Grosso do Exercício de 2025, adendo a publicação no diário oficial do dia 29/04/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cuiabá - MT, 03 de junho de 2026.