Texto: ATO COTEPE/ICMS Nº 69, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 . Publicado no DOU de 09.12.2020, Seção 1, p. 227.
§ 1º O MOC, Versão 7.0, consolida todas as alterações técnicas contidas nas Notas Técnicas da NF-e, publicadas até outubro de 2020.
§ 2º O MOC e seus anexos referidos no caput deste artigo serão disponibilizados no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Manual Orientação do Contribuinte - Versão 7.0" terão as respectivas chaves de codificação digital obtidas com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5: I -Visão Geral - CECE61B996476A236F33D93BC46E59BB; II - Anexo I Leiaute e RV - 5D25BE4D45659C64AC7D060CEDD8026B; III - Anexo II Manual Especificações Técnicas DANFE Código Barras - 0AAE8AB7F8DD52E7FAB613BBF25D19F2; IV - Anexo III Manual Contingência NF-e 2EB07AAEACD4B36C67A5344F571D4F08; V - Anexo IV Manual Contingência NFC-e - 1CDDAE333A83DC1A029D8DC795A22E8E; Art. 2º Fica revogado o Ato COTEPE/ICMS 51/15, de 25 de novembro de 2015. Art. 3º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.