Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
19/2023
01/25/2023
01/26/2023
9
26/01/2023
26/01/2023

Ementa:Altera anexo único da Portaria nº 102/GSF/SEFAZ/2019 e dá outras providências.
Assunto:Titulares e Substitutos - Tesouro
Alterou/Revogou:DocLink para 102 - Alterou a Portaria 102/2019
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 019/GSF/SEFAZ/2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, em conformidade ao Decreto nº 774, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar os itens 3, 4, 8, 14, 16 e 19 do Anexo Único da Portaria nº 102/GSF/SEFAZ/2019, que define substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, publicada no DOE/MT de 19 de agosto de 2019.

Art. 2º Os demais itens da ordem permanecem sem alteração.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e da Secretária Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 25 de janeiro de 2023.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual
(Assinado via SIGADOC)

ANEXO ÚNICO
ORDEM
UNIDADE ADMINISTRATIVA
SIGLA
TITULAR
1º SUBSTITUTO
2º SUBSTITUTO
3
Coordenadoria de Controle das Disponibilidades do Estado
CCDE
Antonio Marcos Alves PintoJucely Nantes da Trindade RodriguesJosely Ruth de Souza Santos
4
Coordenadoria de Gestão de Programação e dos Repasses Financeiros
CGPR
Eduardo Roberto MarquesRosimeire Paula da SilvaMarcos Vilela Campos
8
Coordenadoria de Celebração e Acompanhamento de Convênios de Descentralização
CCAP
Jasson Gabriel de Moraes NetoJosé Gonçalves de Sá NetoEliana Cristina Dias de Campo
14
Coordenadoria de Gestão dos Ativos e Passivos do Estado
CGAP
Rogério Junior da Silva CostaLaura Camila Silva Tocantins
16
Unidade de Normas e Apoio Jurídico do Tesouro Estadual
UNAJ
Mariana de Oliveira Ferreira PradoJorge Luís da SilvaMoara Ronchin Costa
19
Unidade Executiva do Tesouro Estadual
UEXT
Fabricia Monaski da Cunha ConceiçãoDaniele Silvana do Carmo Ferreira Braga