Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
118/2023
06/16/2023
06/19/2023
18
19/06/2023
15/06/2023

Ementa:Posterga a data de realização do sorteio, que especifica, no âmbito do Programa Nota MT, e dá outras providências.
Assunto:Programa Nota MT
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 118/2023-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO AJDUNTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS;

CONSIDERANDO a instabilidade identificada nos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda decorrente da queda de energia ocorrida no dia 14 de junho de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica postergada para 22 de junho 2023 a data do sorteio a ser realizado no âmbito do Programa Nota MT, referente ao Concurso Mensal Maio - Ano 2023, sendo mantida a data da extração da Loteria Federal correspondente, fixada em 14 de junho de 2023, conforme definido no Anexo Único da Portaria n° 003/2023-SEFAZ, de 6 de janeiro de 2023 (DOE 10/01/2023), devendo ser efetuada a alteração pertinente à postergação no referido anexo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de junho de 2023.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 16 de junho de 2023.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

VINÍCIUS JOSÉ SIMIONI DA SILVA
SECRETÁRIO ADJUNTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
(Assinado via Sigadoc)