Alterou/Revogou:	- Alterou a Resolução MT-GARANTE 10/2022
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RESOLUÇÃO Nº 022/2023/MT GARANTE

Aprova a alteração da Resolução Nº 010/2022/MT GARANTE que aprovou o Edital de Credenciamento para contratação de Agentes Financeiros do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Resolução nº 010/2022/MT GARANTE, que aprovou o Edital de Credenciamento para contratação de Agentes Financeiros do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.229, de 25 de abril de 2022.

CONSIDERANDO a deliberação extraída da 3ª Reunião Ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE, realizada em 02 de março de 2023.

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar o item 4.1.6.18 do Edital de Credenciamento aprovado na Resolução nº 010/2022/MT GARANTE e alterado pela Resolução nº 014/2022/MT GARANTE para: “Demonstrativo de Limites Operacionais em formato XML (Semelhante ao arquivo enviado ao BACEN), devendo ser da mesma data-base do Balanço Patrimonial Auditado (Por exemplo: CADOC 2061 - ou outro documento do BACEN que vier a substituí-lo) RWA - Ativos Ponderados pelo Risco, PR - Patrimônio de Referência, Capital Requerido para IRRBB e ACP Adicionais de Capital Principal”.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 02 de março de 2023.