Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	55
Complemento:	/2026
Publicação:	02/27/2026

Ementa:

Parceria com o município de NOVA MARILÂNDIA/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico- fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários.

Assunto:

Cooperação Técnica
Intercâmbio de Informações Cadastrais

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 055/2026/SAAF/SEFAZ
. Vide Portaria 037/2026/SAAF-SEFAZ: Designa servidor para atuar como fiscal deste termo de cooperação e seu respectivo substituto.

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO NOVA MARILÂNDIA/MT - CNPJ: 34.464.989/0001-02.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/00970.

OBJETO: Parceria com o município de NOVA MARILÂNDIA/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico- fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 24/02/2026.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e, pelo Cooperado - Jefferson Nogueira Souto - Prefeito Municipal.