Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:6
Complemento:/93
Publicação:17/10/1993
Ementa:Ratifica o Convênio ICMS 113/93.
Assunto:Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

Ratifica o Convênio ICMS 113/93.

Clóvis de Barros Carvalho