Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
157/2020
08/26/2020
09/03/2020
23
03/09/2020
03/09/2020

Ementa:Altera o Anexo Único da Portaria n° 152/GSF/SEFAZ/2016, de 15/08/2016, que define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública e dá outras providências.
Assunto:Designa Servidores
Grupos de Trabalho
Titulares e Substitutos - Relações Federativas Fiscais
Alterou/Revogou:DocLink para 152 - Alterou a Portaria 152/2016
Alterado por/Revogado por:DocLink para 164 - Revogada pela Portaria 164/2022
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 157/2020- SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizada a equipe de representantes da Fazenda Pública mato-grossense nas Comissões, Grupos de Trabalho e outros eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterado o Anexo Único da Portaria n° 152/GSF/SEFAZ/2016-SEFAZ, de 15/08/2016 (DOE de 24/08/2016), que define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública e dá outras providências, que passa a vigorar conforme o Anexo Único desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 26 de agosto de 2020.



ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(Original assinado)

GOVERNO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 157/2020 - SEFAZ
ANEXO ÚNICO

“Anexo Único da Portaria nº 152/2016/GSF/SEFAZ/2016
Ordem
Comissão/Grupo de Trabalho/ Evento
Sigla
Titular
1° Substituto
2° Substituto
1
Conselho Nacional de Política Fazendária
CONFAZ
Secretário de FazendaFábio Fernandes PimentaVinícius José Simioni Silva
2
Comissão Técnica Permanente do ICMS
COTEPE/ ICMS
Patrícia Bento Gonçalves VilelaÚltimo Almeida de OliveiraPollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
2.1
Contencioso Administrativo
GT 01
Siguinei SuchJanete Sichoski Ferro
2.2
Combustível
GT 05
Nyedja Alves Galvão BrazJuliano Capilé GuedesJúlio Cesar Galvão Vieira
2.3
SINIEF e Documentos Fiscais Eletrônicos
GT 06
Luiz Cláudio Bueno ProençaDeusângela Marciano RibeiroMaria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
2.4
Quantificação
GT 08
Jonil Vital de SouzaEliezer Pereira da SilvaLucas Elmo Pinheiro Filho
2.5
Procuradorias Estaduais, PGFN e Representantes COTEPE
GT 10
Patrícia Bento Gonçalves VilelaVinícius José Simioni SilvaFábio Fernandes Pimenta
2.6
Sistematização de Convênios
GT 11
Damara Braga de Almeida dos SantosRodrigo Sarkis Moor SantosYara Maria Stefano Sgrinholi
2.7
Comércio Eletrônico
GT 12
José Ricardo de OliveiraLuiz Cláudio Bueno ProençaDeusângela Marciano Ribeiro
2.8
Energia Elétrica
GT 13
José Paulo Alves de OliveiraDeny Oliveira LimaEmanuel Jesus Daubian Costa
2.9
Corregedores das Secretarias de Fazenda
GT 18
Mailsa Silva de JesusBernardina Jovanil da Rocha
2.10
Benefícios Fiscais
GT 26
Patrícia Bento Gonçalves VilelaÚltimo Almeida de OliveiraJonil Vital de Souza
2.11
Substituição Tributária
GT 34
Nilton EsakiFábio PompeoGabriel P C de Azevedo
2.12
IPVA
GT 37
Adair BavarescoCésar Henrique Ruivo GattiIsabelle Augusta T. de Fonseca
2.13
Microempresa - Simples Nacional
GT 38
Eduardo WollingerMarcos SimõesClaudio Farias de Miranda
2.14
Comunicações
GT 40
Deny Oliveira LimaJosé Paulo Alves de OliveiraEmanuel Jesus Daubian Costa
2.15
Especial (alíquotas interestaduais)
GT 44
Jonil Vital de SouzaRicardo de Andrade PortoJosé Manoel Faria e Silva
2.16
Especial (GT 06+GT 38+ENCAT+RFB+CGN)
GT 44
Deusângela Marciano RibeiroLuiz Claudio Bueno ProençaEduardo Carnauba Guerra Sangreman Lima
2.17
Reforma Tributária
GT 47
Jonil Vital de SouzaPatrícia Bento Gonçalves VilelaVinícius José Simioni Silva
2.18
SPED Fiscal
GT 48
Luiz Cláudio Bueno ProençaJosé Ricardo de OliveiraDeusângela Marciano Ribeiro
2.19
Boletim de Arrecadação Fiscal
GT 49
Jonil Vital de SouzaRicardo de Andrade PortoFrederico Alexandre Sejópoles
2.20
Recuperação de Créditos Tributários
GT 50
Rafael da Cruz Araujo Vieira Eduardo WollingerNilton Esaki
2.21
ITCMD
GT 51
Marcelo Aparecido de SouzaYuri de Oliveira BambirraGerson Ornellas Pereira da Silva
2.22
Arrecadação de Tributos
GT 53
Dalciro Bighetti JúniorSidnei Giovani da Cruz LimaAna Maria A. Costa Pereira
2.23
Comércio Exterior
GT 54
Marcos Aurélio BenettiJosé Américo Fernandes JuniorFrancisco Irisvan Souza Oliveira
2.24
Receitas Não Tributárias
GT 57
Andrea Angela Vicari WeissheimerYuri de Oliveira BambirraJosé Gonçalo Pereira de Barros
2.25
Estudos Legislativos
GT 58
Patrícia Bento Gonçalves VilelaLucas Elmo Pinheiro FilhoVinícius José Simioni Silva
2.26
Cadastro
GT 59
Jefferson Marcos Delgado da SilvaElivânia PerondiJoão Batista Figueiredo Almeida
2.27
Meios de Pagamentos Eletrônicos
GT 60
José Ricardo de OliveiraLuiz Claudio Bueno ProençaAndré Carpinetti Pinto
2.28
Valor Adicionado Fiscal - VAF
GT 64
Ostilio Junior Saturnino SouzaJose Divino RibeiroJota Martins de Siqueira
2.29
Educação Fiscal
GT 66
José Humberto Oliveira de HolandaCarlos Eduardo Predebon
2.30
Inteligência Fiscal
GT
Jackeline BonatelliAugusto Pavini DouradoRenato Silva de Souza
2.31
GT Especial Implantação de Rastreabilidade
GT
Henrique Carnauba Guerra Sangreman LimaJose De Carvalho MaziniGilson Wanderley Pregely
3
Encontro Nacional dos Coordenadores Tributários Estaduais
ENCAT
Fábio Fernandes PimentaVinícius José Simioni SilvaLucas Elmo Pinheiro Filho
3.1
Grupo Técnico da Nota Fiscal Eletrônica
XML
Deusângela Marciano RibeiroAldemir BizoloLuiz Cláudio Bueno Proença
3.2
Nota Fiscal Consumidor Eletrônica
NFC-e
Deusângela Marciano RibeiroAldemir BizoloLuiz Cláudio Bueno Proença
3.3
Grupo Técnico do Conhecimento de Transporte Eletrônico e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
CT-e
MDF-e
Eduardo Carnauba Guerra Sangreman LimaJosé de Carvalho MaziniImalda da Silva Vaz Bassole
3.4
Grupo Técnico Controle de Operações de EntradaJosé de Carvalho MaziniGilson Wanderley PregelyAlessandra Marie Horiuchi
3.5
Grupo Técnico da Modernização da Fiscalização
MF
José Carlos Bezerra LimaHenrique Carnauba Guerra angreman LimaRafael da Cruz Araujo Vieira
3.6
Grupo Técnico do Projeto Auditor Eletrônico
Auditor Eletrônico
José Carlos Bezerra LimaMauricio Sotsu OkubaraIvete Nunes Barbosa
3.7
Grupo Técnico do Projeto de Utilização da Tecnologia RFID - Brasil ID
Brasil ID
Henrique Carnauba Guerra Sangreman LimaGilson Wanderley PregelyFernando Carlos Fernandes Dias
4
Comissão de Gestão Fazendária
COGEF
Eliel Barros PinheiroPotiara Costa de França Barreto DalcinEverton Honorato da Silva
5
Subcomissão Técnica da CNAE / CONCLA
CONCLA
Claudete Schuring MirandaJefferson Marcos Delgado da SilvaEliezer Pereira da Silva
6
Encontro Nacional dos Administradores Tributários
ENAT
Secretário de FazendaFábio Fernandes PimentaVinícius José Simioni Silva