Ementa: | Revoga o art. 11 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, que trata do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais, e dá outras providências. |
Assunto: | Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS |
Alterou/Revogou: | - Altera a Lei 8.059/2003
- Altera a Lei 8.331/2005
- Altera a Lei 9.428/2010
- Revoga a Lei 9.773/2012
- Revoga a Lei 9.860/2012
- Revoga a Lei 9.862/2012 |
Alterado por/Revogado por: | |
Observações: | |