Texto: RESOLUÇÃO N.º 307/2024/CODEM O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 32ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de setembro de 2024.
Considerando que na data de 21 de junho de 2024, a empresa solicitou esclarecimentos e retificação referente a divergência a numeração da quadra descrita na Resolução CODEM n.° 178/2022/CODEM, que concedeu a área à empresa, que teve a metragem da área retificada pela Resolução n.° 272/2023/CODEM. R E S O L V E : Art.1º - Aprovar o pedido de Retificação de Localização da área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Caixas na Web Industria e Comercio de Artefatos de Papelão LTDA, CNPJ nº 16.855.660/0001-37, Inscrição Estadual nº 13.466.204-0 localizada na Rua 21, lotes 14 ao 18, quadra IND 2/7, no Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá- DIICC, com uma área de 5.400,00 m² (cinco mil e quatrocentos metros quadrados). Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Cuiabá - MT, 20 de setembro de 2024.