Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	58
Complemento:	/2026
Publicação:	02/26/2026

Ementa:

Parceria com o município de GLÓRIA D’OESTE/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico- fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários.

Assunto:

Cooperação Técnica
Intercâmbio de Informações Cadastrais

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 058/2026/SAAF/SEFAZ
. Vide Portaria nº 036/2026/SAAF-SEFAZ, publiada no DOE de 26/02/2026, p. 9.

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO GLÓRIA D’OESTE/MT - CNPJ: 37.464.955/0001-00.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/01058.

OBJETO: Parceria com o município de GLÓRIA D’OESTE/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico- fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 20/02/2026.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e, pelo Cooperado - Gheysa Maria Bonfim Borgato - Prefeito (a) Municipal.