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Texto:
PORTARIA N° 236/2022-SEFAZ
. Vide Portaria nº 038/2023-GSF/SEFAZ: Sorteio Mensal Novembro 2022

Posterga a data de realização de sorteio do Programa Nota MT, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o disposto no inciso XV do artigo 1° do Decreto Municipal de Cuiabá n° 8.888, de 22 de dezembro de 2021, que declara como ponto facultativo o dia 8 de dezembro de 2022;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica postergado para 15/12/2022 o sorteio SEFAZ-MT do concurso do “Programa Nota MT”, relativo ao mês de referência Novembro/2022, correspondente à extração da Loteria Federal realizada em 7/12/2022, conforme Anexo I da Portaria n° 222/2021-SEFAZ, de 10/11/2021 (DOE 17/11/2021), devendo ser efetuada as alterações pertinentes no referido anexo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 7 de dezembro de 2022.