Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:15
Complemento:/2020
Publicação:02/04/2020
Ementa:Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos.
Assunto:Programa de Desenvolvimento de Submarinos - PROSUB

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS 15/20, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020
. Publicado no DOU de 04.02.2020, Seção 1, p. 15.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 2º da cláusula segunda do Convênio ICMS 81/15, de 27 de julho de 2015,

CONSIDERANDO que as referidas empresas encontram-se relacionadas em ato da Marinha do Brasil encaminhado por meio do Ofício nº 73-65/COGESN-MB, de 05.12.19;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do Estado de São Paulo registrada no processo SEI nº 12004.100094/2019-83, torna público:

Art.1º Ficam incluídas no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, de 3 de dezembro de 2015, no campo referente ao Estado de São Paulo, as empresas abaixo indicadas.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Diretor do CONFAZ

ANEXO ÚNICO
São Paulo
Projeto Candidato
Fornecedor
Cidade/ Estado
Preço da empresa brasileira
Preço da empresa brasileira (1EUR = 2,98543 BRL)
PS-6BateriasNEWPOWER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SISTEMAS DE ENERGIA E DE DEFESA ESTRATÉGICA EED
CNPJ: 62.956.719/0001-58
IE: 141.184.490.119
Endereço: Rua Guaicurus 153B – Bairro da Água Branca
CEP: 05.033-000		Guarulhos – SP8.435.202,00 €R$ 25.182.705,10
C-10Penetrações / Passagens de AnteparasISSARTEL DO BRASIL INDUSTRIA MECANICA LTDA
CNPJ: 14.163.482/0001-05
IE: 645.386.757.111
Endereço: Avenida Shishima Hifumi 2911, Urbanova - Parque Tecnológico Univap – Ed.G001, Mód. A
CEP: 12.244-000		São José dos Campos/SP406.955,45€R$ 1.214.937,01
C-13-10SobressalentesIssartel do Brasil indústria mecânica Ltda.
14.163.482/0001-05
IE: 645.386.757.111
Endereço: Avenida Shishima Hifumi 2911, Urbanova - Parque Tecnológico Univap – Ed.G001, Mód. A
CEP: 12.244-000		São José dos Campos/SP700.938,19€R$ 2.092.601,90
C-5+C-7+
C-8+C-11		Uniões, Ramificações, Reduções, Adaptadores e FunisISSARTEL DO BRASIL INDUSTRIA MECANICA LTDA
CNPJ: 14.163.482/0001-05
IE: 645.386.757.111
Endereço: Avenida Shishima Hifumi 2911, Urbanova - Parque Tecnológico Univap – Ed.G001, Mód. A
CEP: 12.244-000		São José dos Campos – SP557.475,49 €R$ 1.664.3