Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
38/2019
28/03/2019
03/04/2019
51
03/04/2019
03/04/2019

Ementa:Dispõe sobre a constituição de Grupos Focais para os trabalhos de formulação do Plano Plurianual - PPA 2020-2023 no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.
Assunto:Designa Servidores
PPA - Plano Plurianual
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 038/GSF/SEFAZ/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019.
. Retificada no DOE de 12.04.2019, p. 47.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a obrigação de formular o Plano Plurianual - PPA no primeiro ano de exercício de cada mandato, conforme Constituição Estadual de Mato Grosso, art. 162, I e art. 164, § 6º, I;

Considerando o disposto no Decreto nº 10/2019 e nas Portarias nº 003/2019/SEPLAG e nº 018/2019/SEPLAG;

Considerando a necessidade de constituir Grupos Focais nos órgãos e entidades, visando a análises especializadas para a formulação do PPA 2020-2023;

RESOLVE:

Art. 1º Os servidores constantes do Anexo desta Portaria ficam designados para compor os Grupos Focais de formulação do PPA 2020-2023 no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.

§ 1º O objeto de análise de cada Grupo Focal será aquele indicado no mesmo anexo.

§ 2º O produto das análises realizadas por cada Grupo Focal será entregue à Coordenação Setorial do PPA em forma de relatório, conforme modelo disponibilizado pela SEPLAG.

§ 3º Após a entrega do relatório referido no § 2º, os Grupos Focais deverão auxiliar a Coordenação Setorial do PPA nos trabalhos de formulação de programas e ações.

Art. 2º O trabalho dos Grupos Focais deverá obedecer aos prazos estabelecidos na no Anexo II da Portaria nº 018/2019/SEPLAG, de 13 de março de 2019, ou outra que venha a substituí-la.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 28 de Março de 2019.


ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda
(Original assinado)


ANEXO
GRUPO FOCAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ModeradorCleber Zamboni Sartor
RelatorAna Cristina de Andrade
MembrosLuciana Rosa
Luiz Marcos de Lima
Fabricia Monaski da Cunha
Mariana Pintos de Oliveira Ferreira
Angélica Wandermurem Scheidegger
José Alberto Mattos Guimarães
Jorge Luis da Silva
Paulo Eduardo Gomes de Souza
Jasson Gabriel de Moraes Neto
Claudia Rodrigues da Fonseca
Jorge Adriano Almeida Araújo
Objeto de análiseEste grupo terá como foco de análise a Política Financeira e o Equilíbrio Financeiro do Estado.
GRUPO FOCAL RECEITA PÚBLICA
ModeradorVinícius José Simioni Silva
RelatorNardele Pires Rothebarth
MembrosLucas Elmo Pinheiro Filho
Lucymar Regina Padoan Santiago Froes
Eliel Barros Pinheiro
Rafael da Cruz Araújo Vieira
Renato Silva de Souza
José Elson Matias dos Santos
Siguinei Such
José Carlos Bezerra Lima
Henrique Carnauba Guerra Sangreman Lima
César Rubens Gonçalves
Fabio Fernandes Pimenta
Objeto de análiseEste grupo terá como foco de análise a Política Tributária do Estado e das receitas públicas.
GRUPO FOCAL ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
ModeradorAuxiliadora de Araújo Conceição
RelatorPriscila Albuquerque Albuês
MembrosIngrid Zattar Ribeiro
Marcelo Severino dos Santos
Otacílio Tiago dos Santos
Paulo Cesar Schmidt
Ricardo de Lucca Crudo
Marcus Francis Ferraz
Priscila Albuquerque Albuês
Radiana Kassia e Silva Clemente
Alairce Pereira Magalhães
Valter Moreira Venega da Silva
Kleber Geraldino dos Santos
Patrícia de Souza Atagiba Proença
Objeto de análiseEste grupo terá como foco de análise a Administração Fazendária.
GRUPO FOCAL RELACIONAMENTO COM O CONTRIBUINTE
ModeradorMarisa de Fátima Leão Castillo
RelatorCristiane Oldoni da Silva
MembrosAlberto Ferreira Moraes
Tiago de Souza Soares
Francisco Carlos Barbosa Aragão
José Horácio Ferreira Cerejo
José Humberto Holanda
Maria Célia Oliveira Pereira
Ademar Andreola
Kleyton Santiago
Objeto de análiseEste grupo terá como foco de análise a política de relacionamento com o contribuinte, educação fiscal e cidadania.
GRUPO FOCAL GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
ModeradorRegiane Medina das Neves
RelatorTatiane dos Santos
MembrosCristiane Souza Silva
Carla Rosane da Silva Rodrigues
Graciely Ribeiro Correa
Vallencia Maira Gomes
Júnior José Amorim
Marize Bueno de Souza Soares
Camili Dalpai
Ricardo Roberto de Almeida Capistrano
Objeto de análiseEste grupo terá como foco de análise da qualidade da gestão orçamentária estadual bem como a eficiência alocativa dos recursos orçamentários.
GRUPO FOCAL GESTÃO CONTÁBIL
ModeradorVilma de Oliveira Silva
RelatorGenivaldo Firmino de Oliveira
MembrosRoberto Rizzo Correa Galvão
Silvia Furtado de Mendonça Rondon
Luciana Martins Dornas
Marcelo Correia
Sandra Luiza Santos
Dilson Benedito Alves da Costa
Deborah de Carvalho Carioca
Edilberto Moreira Santana
Dejailson de Souza Pereira
Luiz Afonso de Jesus Leite Nascimento
Anésia Cristina Batista
Objeto de análiseEste grupo terá como foco de análise a gestão contábil estadual.
GRUPO FOCAL GESTÃO FISCAL - SEFAZ
ModeradorElenice Ribeiro Serafim da Silva
RelatorKelliton Rodrigues de Souza
MembrosRicardo de Andrade Porto
Lucas Elmo Pinheiro Filho
Ricardo Roberto Capistrano
Angélica Wandermurem Scheidegger
Luiz Marcos de Lima
Objeto de análiseEste grupo terá como foco de análise a Política Fiscal do Estado.
GRUPO FOCAL CONTROLE INTERNO E CORREIÇÃO
ModeradorBernardina Jovanil da Rocha (cf. retificação)
RelatorRenata Nassarden Taborelli Oliveira (cf. retificação)
MembrosLydia Rosa Xavier Bonfim
Mailsa Silva de Jesus
Bernardina Jovanil da Rocha
Nilton Paulo Xavier
Valéria Isaac Marques
Kleyton Gomes Santiago
Objeto de análiseEste grupo terá como foco de análise o controle interno e a correição fazendária.

RETIFICAÇÃO - PORTARIA 038/GSF/2019, DE 28/03/2019
(Publicada no DOE de 12.04.2019, p. 47)

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 038/GSF/2019 SAAF/SEFAZ, DE 28/03/2019 (PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO DIA 03/04/2019, SOB Nº. Nº. 27476)
ONDE SE LÊ:
GRUPO FOCAL CONTROLE INTERNO E CORREIÇÃO
Moderador Thiago Ferreira Silvério
Relator Veviane Botelho Metelo Wollinger
LEIA-SE:
GRUPO FOCAL CONTROLE INTERNO E CORREIÇÃO
Moderador Bernardina Jovanil da Rocha
Relator Renata Nassarden Taborelli Oliveira

Ficam ratificados os demais artigos da Portaria.

Cuiabá, 04 de fevereiro de 2019.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.
ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda
(Original assinado)