ATRIBUIÇÕES E PRAZOS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO 2021 |
DIRETRIZES FISCAIS E INDICADORES |
PROCEDIMENTOS | ÓRGÃO | RESPONSÁVEL | SETOR | PRAZO FINAL |
Definição dos indicadores macroeconômicos que possam impactar na arrecadação do Estado | SEFAZ | GSF -Gabinete do Secretário de Fazenda / SARP - Secretaria Adjunta da Receita Pública | UEPF - Unidade de Estudos e Política Fiscal/ UPTE - Unidade de Política Tributária Estadual | 01/04/2020 |
RECEITAS PÚBLICAS |
PROCEDIMENTOS | ÓRGÃO | RESPONSÁVEL | SETOR | PRAZO FINAL |
Elaboração do demonstrativo de operações de créditos contratadas e a contratar | SEFAZ | SATE - Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual | URFE - Unidade de Relações Federativas do Tesouro Estadual /
CGDP - Coordenadoria de Gestão da Dívida Pública | 07/04/2020 |
Projeção e mensalização das receitas públicas, exceto projeção das receitas de convênios e próprias dos órgãos e entidades, acompanhada de metodologia e memória de cálculo | SEFAZ | SARP - Secretaria Adjunta da Receita Pública | UPTE - Unidade de Política Tributária Estadual | 09/04/2020 |
Projeção e mensalização das receitas de convênios acompanhada de memória e metodologia de cálculo | SEFAZ | SATE - Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual | SAOC - Superintendência de Administração de Obras e Convênios/ CGCI - Coordenadoria de Gestão dos Convênios de Ingresso | 09/04/2020 |
Projeção e mensalização das receitas previdenciárias, acompanhada de metodologia de cálculo. | MTPREV | Diretoria Administrativa e Financeira | Coordenação de Gestão de Ativos | 09/04/2020 |
Projeção e mensalização das receitas próprias dos órgãos, entidades, acompanhadas de memória e metodologia de cálculo | SEFAZ | GSF -Gabinete do Secretário de Fazenda / SARP - Secretaria Adjunta da Receita Pública | UEPF - Unidade de Estudos e Política Fiscal/ UPTE - Unidade de Política Tributária Estadual | 09/04/2020 |
Consolidação das receitas tributárias, próprias, convênio e previdenciárias acompanhada de memória e metodologia de cálculo. | SEFAZ | SARP - Secretaria Adjunta da Receita Pública | UPTE - Unidade de Política Tributária Estadual | 14/04/2020 |
Projeção de renúncia de receita, por segmento de arrecadação e regionalização, acompanhada de memória de cálculo | SEFAZ e SEDEC | SARP - Secretaria Adjunta da Receita Pública/ Secretaria Adjunta de Investimento e Agronegócio | UPTE - Unidade de Política Tributária Estadual/ Superintendência de Programas e Incentivos | 14/04/2020 |
Efetuar carga de receita consolidada no sistema FIPLAN | SEFAZ | SAOR - Secretaria Adjunta de Orçamento Estadual | SUOE - Superintendência do Orçamento Estadual | 17/04/2020 |
DESPESAS PÚBLICAS |
Projeção da despesa de pessoal e encargos sociais do Poder Executivo, acompanhada de memória e metodologia de cálculo | SEPLAG | Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas | Unidade de Estudos e Planejamento da Despesa com Pessoal | 07/04/2020 |
Projeção da despesa de inativos e pensionistas - MT PREV, acompanhada de memória e metodologia de cálculo | MTPREV | Diretoria Administrativa e Financeira | Coordenação de Gestão de Ativos | 07/04/2020 |
Projeção da dívida pública, acompanhada de memória de cálculo | SEFAZ | SATE - Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual | URFE - Unidade de Relações Federativas do Tesouro Estadual / CGDP - Coordenadoria de Gestão da Dívida Pública | 07/04/2020 |
Projeção da despesa de pessoal e encargos sociais dos demais Poderes, acompanhada de memória e metodologia de cálculo | SEFAZ | GSF -Gabinete do Secretário de Fazenda | UEPF - Unidade de Estudos e Política Fiscal | 07/04/2020 |
Projeção das despesas de custeio e investimento, acompanhada de memória e metodologia de cálculo | SEFAZ | GSF - Gabinete do Secretário de Fazenda | UEPF - Unidade de Estudos e Política Fiscal | 13/04/2020 |
Elaborar o cenário da despesa | SEFAZ | GSF - Gabinete do Secretário de Fazenda | UEPF - Unidade de Estudos e Política Fiscal | 14/04/2020 |
CENÁRIO FISCAL |
Elaboração do demonstrativo de avaliação da situação financeira e atuarial do regime de previdência | MTPREV | Diretoria Administrativa e Financeira | Coordenação de Gestão de Ativos | 07/04/2020 |
Elaborar a projeção do resultado primário | SEFAZ | SATE - Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual | URFE - Unidade de Relações Federativas do Tesouro Estadual / SGFT -Superintendência de Gestão Financeira do Tesouro | 22/04/2020 |
Elaboração do Adendo de Renúncia Fiscal | SEFAZ | SARP - Secretaria Adjunta da Receita Pública | UPTE - Unidade de Política Tributária Estadual | 24/04/2020 |
Elaboração da análise dos demonstrativos que tratam os §§1º e 2º do art. 4º da LRF para composição do Anexo de Metas Fiscais | SEFAZ | GSF - Gabinete do Secretário de Fazenda / SATE - Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual | UPFE - Unidade de Política Financeira Estadual / URFE - Unidade de Relações Federativas do Tesouro Estadual | 27/04/2020 |
Consolidação do Anexo de Riscos Fiscais, de que trata o §3º do art. 4º da LRF | SEFAZ | GSF - Gabinete do Secretário de Fazenda / SACE - Secretaria Adjunta da Contadoria Geral do Estado | UPFE - Unidade de Política Financeira Estadual /CNAF - Coordenadoria de Normas e Acompanhamento Fiscal | 27/04/2020 |
Consolidação do Anexo de Metas Fiscais | SEFAZ | SACE - Secretaria Adjunta da Contadoria Geral do Estado | CNAF - Coordenadoria de Normas e Acompanhamento Fiscal | 05/05/2020 |
Elaboração do Anexo de Metas e Prioridades | SEPLAG | Secretaria Adjunta de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas | Superintendência de Formulação, Monitoramento e Avaliação | 05/05/2020 |
Definição das diretrizes e estratégias da política fiscal | SEFAZ | GSF -Gabinete do Secretário de Fazenda | UEPF - Unidade de Estudos e Política Fiscal | 07/05/2020 |