Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CEDEM

Ato: Comunicado-PRODEIC

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
36/2008	05/30/2008	06/04/2008	1	04/06/2008	01/06/2008

Ementa:

Comunica que empresa está enquadrada na Lei nº 7.958/03.

Assunto:

Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
Comunicado nº 036/08 – PRODEIC

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de Carta Consulta nº 1.340/2003 está enquadrada na Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, conforme limite de usufruto constante na Cláusula Quarta do Termo de Acordo firmado em 22/12/2003, referentes a fatos gerados ocorridos a partir de 01 de Junho de 2008. A empresa fica obrigada também a efetuar os recolhimentos: FUNDEIC - Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso nos termos da Cláusula Sexta do mesmo dispositivo e FUNDED – Fundo de Desenvolvimento Desportivo e lazer conforme a Lei nº 8.675 de 06/07/2007.

Razão Social : REVALZON AMAZON COSMÉTICOS LTDA

MInscrição Estadual : 13.211.622-7

CNPJ : 05.297.482/0001-07

Endereço: Rua Acorizal, nº. 13 – Cuiabá - MT

Produtos Beneficiados: · Shampoo – 350 ml; Condicionador – 350 ml; Creme de Pentear -300 ml; Hidratante Capilar – 1000 g; Hidratante Corporal – 500 ml; Gel Fixador – 200ml; Desodorante Roll-on – 40 ml.
· Desodorante Cremoso – 55 ml; Hidratante Corporal – 100 ml.
· Reparador de Pontas – 30 ml ; Creme de Pentear KIDS – 240 ml.
· Shampoo KIDS – 240 ml; Condicionador kids – 240 ml.
· Hidratante Capilar – 300 ml.

Cuiabá - MT, 30 de Maio de 2008.

PRESIDENTE DO CEDEM

Razão Social :	REVALZON AMAZON COSMÉTICOS LTDA
MInscrição Estadual :	13.211.622-7
CNPJ :	05.297.482/0001-07
Endereço:	Rua Acorizal, nº. 13 – Cuiabá - MT
Produtos Beneficiados:	· Shampoo – 350 ml; Condicionador – 350 ml; Creme de Pentear -300 ml; Hidratante Capilar – 1000 g; Hidratante Corporal – 500 ml; Gel Fixador – 200ml; Desodorante Roll-on – 40 ml. · Desodorante Cremoso – 55 ml; Hidratante Corporal – 100 ml. · Reparador de Pontas – 30 ml ; Creme de Pentear KIDS – 240 ml. · Shampoo KIDS – 240 ml; Condicionador kids – 240 ml. · Hidratante Capilar – 300 ml.