Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:9
Complemento:/2017
Publicação:09-05-2017
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 9, DE 8 DE MAIO DE 2017
. Publicado no DOU de 09.05.2017, Seção 1, p. 17 e 18.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 16 de maio de 2017, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
UF
GAC
GAP
DIESEL
S10
ÓLEO DIESEL
GLP (P13)
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ kg)(R$/ kg)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
AC4,26044,26043,79243,71064,98914,9891-3,6633----
*AL3,80503,80503,13603,0540-4,31702,32003,22202,4900---
AM3,88683,88683,31203,2209-4,4953-3,3363----
AP3,66303,66304,02903,61905,35155,3515-3,8900----
BA3,89004,09003,36003,16004,07004,6500-3,20102,4400---
CE3,83003,83003,17003,13003,98803,9880-3,1500----
*DF3,70105,07103,45503,31904,63854,6385-3,36303,2990---
ES3,63673,63672,99112,99113,85873,85872,39973,07982,0622---
*GO3,73805,41003,24503,10504,47544,4754-2,7520----
*MA3,61404,42003,21703,1300-4,1815-3,3720----
MG4,02435,13613,34123,19924,53694,53694,19003,1496----
MS3,66934,98983,42493,30434,91894,91892,18303,00642,3711---
MT3,83695,06093,50063,36246,16566,16563,03132,63792,66412,1300--
PA4,04304,04303,45203,38103,89153,8915-3,8010----
PB3,83785,80503,16133,0477-3,57142,32463,17702,5460-1,48131,4813
PE3,68803,68803,03302,98803,86003,8600-2,9270----
PI3,65073,65073,33383,22114,99504,99502,56333,2660----
*PR3,55004,94002,97002,83004,45004,4500-2,6900----
RJ4,01404,36663,34303,1700-4,40142,44563,50902,1550---
RN3,82105,57003,30703,07004,32384,3238-3,19502,4890-1,69001,6900
*RO3,85603,85603,36303,2420-4,9800-3,4810--2,9656-
RR3,89003,94003,42003,33004,89005,10004,60003,7600----
RS3,85995,00003,11712,95044,19174,3357-3,29142,6563---
SC3,76004,84003,15003,05004,22004,2200-3,44001,9500---
SE3,55403,98003,09702,94104,71104,71102,19303,11302,4920---
*SP3,44803,44803,08602,92904,27774,5510-2,4170----
TO3,69005,50002,83002,75005,25005,25003,73003,2800----
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA