Ementa: | Introduz alterações nas Portarias nº 31/2005-SEFAZ, de 16 de março de 2005 e nº 83/2007-SEFAZ, de 2 de julho de 2007, e dá outras providências. |
Assunto: | Sistema de Digitação de NF de Saída Interestadual |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 031/2005
- Alterou a Portaria 083/2007 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 075/2010 |
Observações: | Ver efeitos no próprio texto |