Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
98
/2022
13/05/2022
20/05/2022
35
20/05/2022
1°/06/2022
Ementa:
Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.
Assunto:
Atualização Monetária
UPF/MT
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA N
°
098/2022-SEFAZ
. Republicada no DOE de 23.05.2022, p. 09 e 10.
Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
, no exercício de suas atribuições legais,
ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
;
CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;
R E S O L V E:
Art. 1
° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de junho de 2022, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.
Art. 2
° A partir do mês de junho de 2022, o valor da UPFMT, corrigido monetariamente, corresponderá a R$ 220,02 (duzentos e vinte reais e dois centavos).
Art. 3
° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de junho de 2022.
Art. 4
° Revogam-se as disposições em contrário.
C U M P R A - S E.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 13 de maio de 2022.
FÁBIO FERNANDES PIMENTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
VINÍCIUS JOSÉ SIMIONI DA SILVA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Assinado via SIGADOC)
TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA
VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/06/2022 A 30/06/2022
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
1999
C.M.
6,9221
6,9221
6,9221
6,9221
6,9221
6,9221
6,9221
6,9221
6,9221
6,9221
6,9221
6,9221
JUROS
309,19
306,81
303,48
301,13
299,11
297,44
295,78
294,21
292,72
291,34
289,95
288,35
2000
C.M.
6,3555
6,3555
6,3555
6,3555
6,3555
6,3555
6,3555
6,3555
6,3555
6,3555
6,3555
6,3555
JUROS
286,89
285,44
283,99
282,69
281,20
279,81
278,50
277,09
275,87
274,58
273,36
272,16
2001
C.M.
5,7615
5,7182
5,6903
5,6707
5,6259
5,5630
5,5388
5,4588
5,3721
5,3239
5,3038
5,2280
JUROS
270,89
269,87
268,61
267,42
266,08
264,81
263,31
261,71
260,39
258,86
257,47
256,08
2002
C.M.
5,1887
5,1791
5,1696
5,1602
5,1546
5,1188
5,0624
4,9760
4,8759
4,7636
4,6410
4,4537
JUROS
254,55
253,30
251,93
250,45
249,04
247,71
246,17
244,73
243,35
241,70
240,16
238,42
2003
C.M.
4,2079
4,0972
4,0103
3,9475
3,8832
3,8674
3,8932
3,9205
3,9283
3,9042
3,8634
3,8467
JUROS
236,45
234,62
232,84
230,97
229,00
228,00
227,00
226,00
225,00
224,00
223,00
222,00
2004
C.M.
3,8284
3,8056
3,7754
3,7350
3,7006
3,6586
3,6059
3,5600
3,5198
3,4742
3,4577
3,4394
JUROS
221,00
220,00
219,00
218,00
217,00
216,00
215,00
214,00
213,00
212,00
211,00
210,00
2005
C.M.
3,4115
3,3938
3,3826
3,3692
3,3362
3,3192
3,3275
3,3427
3,3561
3,3828
3,3872
3,3660
JUROS
209,00
208,00
207,00
206,00
205,00
204,00
203,00
202,00
201,00
200,00
199,00
198,00
2006
C.M.
3,3549
3,3525
3,3285
3,3305
3,3457
3,3450
3,3323
3,3101
3,3045
3,2909
3,2831
3,2567
JUROS
197,00
196,00
195,00
194,00
193,00
192,00
191,00
190,00
189,00
188,00
187,00
186,00
2007
C.M.
3,2383
3,2298
3,2160
3,2087
3,2017
3,1971
3,1920
3,1837
3,1721
3,1285
3,0923
3,0693
JUROS
185,00
184,00
183,00
182,00
181,00
180,00
179,00
178,00
177,00
176,00
175,00
174,00
2008
C.M.
3,0375
2,9935
2,9641
2,9528
2,9324
2,8999
2,8463
2,7935
2,7626
2,7732
2,7632
2,7334
JUROS
173,00
172,00
171,00
170,00
169,00
168,00
167,00
166,00
165,00
164,00
163,00
162,00
2009
C.M.
2,7315
2,7436
2,7433
2,7469
2,7701
2,7691
2,7641
2,7729
2,7908
2,7882
2,7814
2,7824
JUROS
161,00
160,00
159,00
158,00
157,00
156,00
155,00
154,00
153,00
152,00
151,00
150,00
2010
C.M.
2,7805
2,7835
2,7558
2,7260
2,7090
2,6896
2,6480
2,6391
2,6332
2,6046
2,5762
2,5500
JUROS
149,00
148,00
147,00
146,00
145,00
144,00
143,00
142,00
141,00
140,00
139,00
138,00
2011
C.M.
2,5104
2,5008
2,4765
2,4530
2,4381
2,4260
2,4257
2,4289
2,4302
2,4154
2,3974
2,3879
JUROS
137,00
136,00
135,00
134,00
133,00
132,00
131,00
130,00
129,00
128,00
127,00
126,00
2012
C.M.
2,3776
2,3815
2,3743
2,3727
2,3595
2,3357
2,3146
2,2987
2,2643
2,2354
2,2160
2,2228
JUROS
125,00
124,00
123,00
122,00
121,00
120,00
119,00
118,00
117,00
116,00
115,00
114,00
2013
C.M.
2,2173
2,2028
2,1960
2,1915
2,1848
2,1861
2,1791
2,1627
2,1596
2,1498
2,1210
2,1077
JUROS
113,00
112,00
111,00
110,00
109,00
108,00
107,00
106,00
105,00
104,00
103,00
102,00
2014
C.M.
2,1018
2,0874
2,0790
2,0615
2,0314
2,0223
2,0315
2,0444
2,0557
2,0545
2,0540
2,0420
JUROS
101,00
100,00
99,00
98,00
97,00
96,00
95,00
94,00
93,00
92,00
91,00
90,00
2015
C.M.
2,0190
2,0113
1,9980
1,9874
1,9637
1,9458
1,9380
1,9249
1,9138
1,9062
1,8795
1,8470
JUROS
89,00
88,00
87,00
86,00
85,00
84,00
83,00
82,00
81,00
80,00
79,00
78,00
2016
C.M.
1,8252
1,8173
1,7899
1,7759
1,7683
1,7619
1,7422
1,7143
1,7210
1,7136
1,7131
1,7109
JUROS
77,00
76,00
75,00
74,00
73,00
72,00
71,00
70,00
69,00
68,00
67,00
66,00
2017
C.M.
1,7100
1,6959
1,6887
1,6877
1,6941
1,7154
1,7242
1,7409
1,7461
1,7419
1,7312
1,7295
JUROS
65,00
64,00
63,00
62,00
61,00
60,00
59,00
58,00
57,00
56,00
55,00
54,00
2018
C.M.
1,7158
1,7032
1,6933
1,6908
1,6814
1,6659
1,6390
1,6151
1,6080
1,5972
1,5691
1,5650
JUROS
53,00
52,00
51,00
50,00
49,00
48,00
47,00
46,00
45,00
44,00
43,00
42,00
2019
C.M.
1,5831
1,5902
1,5891
1,5695
1,5529
1,5390
1,5329
1,5233
1,5235
1,5312
1,5236
1,5153
JUROS
41,00
40,00
39,00
38,00
37,00
36,00
35,00
34,00
33,00
32,00
31,00
30,00
2020
C.M.
1,5025
1,4768
1,4755
1,4754
1,4515
1,4508
1,4355
1,4129
1,3805
1,3291
1,2867
1,2410
JUROS
29,00
28,00
27,00
26,00
25,00
24,00
23,00
22,00
21,00
20,00
19,00
18,00
2021
C.M.
1,2091
1,1999
1,1660
1,1352
1,1248
1,1213
1,1121
1,1062
1,0957
1,0863
1,0738
1,0605
JUROS
17,00
16,00
15,00
14,00
13,00
12,00
11,00
10,00
9,00
8,00
7,00
6,00
2022
C.M.
1,0506
1,0429
1,0374
1,0270
1,0106
1,0000
JUROS
5,00
4,00
3,00
2,00
1,00
0,00
C.M.: COEFICIENTE; JUROS: PERCENTUAL
OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).
3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
*
Republica-se por ter saído incorreto no DOE 20/05/2022 - Número: 28248
PORTARIA N
°
098/2022-SEFAZ
Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
, no exercício de suas atribuições legais,
ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
;
CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;
R E S O L V E:
Art. 1
° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de junho de 2022, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.
Art. 2
° A partir do mês de junho de 2022, o valor da UPFMT, corrigido monetariamente, corresponderá a R$ 220,02 (duzentos e vinte reais e dois centavos).
Art. 3
° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de junho de 2022.
Art. 4
° Revogam-se as disposições em contrário.
C U M P R A - S E.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 13 de maio de 2022.
FÁBIO FERNANDES PIMENTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
VINÍCIUS JOSÉ SIMIONI DA SILVA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Assinado via SIGADOC)
TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA
VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/06/2022 A 30/06/2022
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
1999
C.M.
6,9221
6,9221
6,9221
6,9221
6,9221
6,9221
6,9221
6,9221
6,9221
6,9221
6,9221
6,9221
JUROS
309,19
306,81
303,48
301,13
299,11
297,44
295,78
294,21
292,72
291,34
289,95
288,35
2000
C.M.
6,3555
6,3555
6,3555
6,3555
6,3555
6,3555
6,3555
6,3555
6,3555
6,3555
6,3555
6,3555
JUROS
286,89
285,44
283,99
282,69
281,20
279,81
278,50
277,09
275,87
274,58
273,36
272,16
2001
C.M.
5,7615
5,7182
5,6903
5,6707
5,6259
5,5630
5,5388
5,4588
5,3721
5,3239
5,3038
5,2280
JUROS
270,89
269,87
268,61
267,42
266,08
264,81
263,31
261,71
260,39
258,86
257,47
256,08
2002
C.M.
5,1887
5,1791
5,1696
5,1602
5,1546
5,1188
5,0624
4,9760
4,8759
4,7636
4,6410
4,4537
JUROS
254,55
253,30
251,93
250,45
249,04
247,71
246,17
244,73
243,35
241,70
240,16
238,42
2003
C.M.
4,2079
4,0972
4,0103
3,9475
3,8832
3,8674
3,8932
3,9205
3,9283
3,9042
3,8634
3,8467
JUROS
236,45
234,62
232,84
230,97
229,00
228,00
227,00
226,00
225,00
224,00
223,00
222,00
2004
C.M.
3,8284
3,8056
3,7754
3,7350
3,7006
3,6586
3,6059
3,5600
3,5198
3,4742
3,4577
3,4394
JUROS
221,00
220,00
219,00
218,00
217,00
216,00
215,00
214,00
213,00
212,00
211,00
210,00
2005
C.M.
3,4115
3,3938
3,3826
3,3692
3,3362
3,3192
3,3275
3,3427
3,3561
3,3828
3,3872
3,3660
JUROS
209,00
208,00
207,00
206,00
205,00
204,00
203,00
202,00
201,00
200,00
199,00
198,00
2006
C.M.
3,3549
3,3525
3,3285
3,3305
3,3457
3,3450
3,3323
3,3101
3,3045
3,2909
3,2831
3,2567
JUROS
197,00
196,00
195,00
194,00
193,00
192,00
191,00
190,00
189,00
188,00
187,00
186,00
2007
C.M.
3,2383
3,2298
3,2160
3,2087
3,2017
3,1971
3,1920
3,1837
3,1721
3,1285
3,0923
3,0693
JUROS
185,00
184,00
183,00
182,00
181,00
180,00
179,00
178,00
177,00
176,00
175,00
174,00
2008
C.M.
3,0375
2,9935
2,9641
2,9528
2,9324
2,8999
2,8463
2,7935
2,7626
2,7732
2,7632
2,7334
JUROS
173,00
172,00
171,00
170,00
169,00
168,00
167,00
166,00
165,00
164,00
163,00
162,00
2009
C.M.
2,7315
2,7436
2,7433
2,7469
2,7701
2,7691
2,7641
2,7729
2,7908
2,7882
2,7814
2,7824
JUROS
161,00
160,00
159,00
158,00
157,00
156,00
155,00
154,00
153,00
152,00
151,00
150,00
2010
C.M.
2,7805
2,7835
2,7558
2,7260
2,7090
2,6896
2,6480
2,6391
2,6332
2,6046
2,5762
2,5500
JUROS
149,00
148,00
147,00
146,00
145,00
144,00
143,00
142,00
141,00
140,00
139,00
138,00
2011
C.M.
2,5104
2,5008
2,4765
2,4530
2,4381
2,4260
2,4257
2,4289
2,4302
2,4154
2,3974
2,3879
JUROS
137,00
136,00
135,00
134,00
133,00
132,00
131,00
130,00
129,00
128,00
127,00
126,00
2012
C.M.
2,3776
2,3815
2,3743
2,3727
2,3595
2,3357
2,3146
2,2987
2,2643
2,2354
2,2160
2,2228
JUROS
125,00
124,00
123,00
122,00
121,00
120,00
119,00
118,00
117,00
116,00
115,00
114,00
2013
C.M.
2,2173
2,2028
2,1960
2,1915
2,1848
2,1861
2,1791
2,1627
2,1596
2,1498
2,1210
2,1077
JUROS
113,00
112,00
111,00
110,00
109,00
108,00
107,00
106,00
105,00
104,00
103,00
102,00
2014
C.M.
2,1018
2,0874
2,0790
2,0615
2,0314
2,0223
2,0315
2,0444
2,0557
2,0545
2,0540
2,0420
JUROS
101,00
100,00
99,00
98,00
97,00
96,00
95,00
94,00
93,00
92,00
91,00
90,00
2015
C.M.
2,0190
2,0113
1,9980
1,9874
1,9637
1,9458
1,9380
1,9249
1,9138
1,9062
1,8795
1,8470
JUROS
89,00
88,00
87,00
86,00
85,00
84,00
83,00
82,00
81,00
80,00
79,00
78,00
2016
C.M.
1,8252
1,8173
1,7899
1,7759
1,7683
1,7619
1,7422
1,7143
1,7210
1,7136
1,7131
1,7109
JUROS
77,00
76,00
75,00
74,00
73,00
72,00
71,00
70,00
69,00
68,00
67,00
66,00
2017
C.M.
1,7100
1,6959
1,6887
1,6877
1,6941
1,7154
1,7242
1,7409
1,7461
1,7419
1,7312
1,7295
JUROS
65,00
64,00
63,00
62,00
61,00
60,00
59,00
58,00
57,00
56,00
55,00
54,00
2018
C.M.
1,7158
1,7032
1,6933
1,6908
1,6814
1,6659
1,6390
1,6151
1,6080
1,5972
1,5691
1,5650
JUROS
53,00
52,00
51,00
50,00
49,00
48,00
47,00
46,00
45,00
44,00
43,00
42,00
2019
C.M.
1,5831
1,5902
1,5891
1,5695
1,5529
1,5390
1,5329
1,5233
1,5235
1,5312
1,5236
1,5153
JUROS
41,00
40,00
39,00
38,00
37,00
36,00
35,00
34,00
33,00
32,00
31,00
30,00
2020
C.M.
1,5025
1,4768
1,4755
1,4754
1,4515
1,4508
1,4355
1,4129
1,3805
1,3291
1,2867
1,2410
JUROS
29,00
28,00
27,00
26,00
25,00
24,00
23,00
22,00
21,00
20,00
19,00
18,00
2021
C.M.
1,2091
1,1999
1,1660
1,1352
1,1248
1,1213
1,1121
1,1062
1,0957
1,0863
1,0738
1,0605
JUROS
17,00
16,00
15,00
14,00
13,00
12,00
11,00
10,00
9,00
8,00
7,00
6,00
2022
C.M.
1,0506
1,0429
1,0374
1,0270
1,0106
1,0000
JUROS
5,00
4,00
3,00
2,00
1,00
0,00
C.M.: COEFICIENTE; JUROS: PERCENTUAL
OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).
3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.