Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:23
Complemento:/2017
Publicação:08/12/2017
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 23, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017
. Publicado no DOU de 08.12.2017, Seção 1, p. 53.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 16 de dezembro de 2017, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
UFGACGAPDIESEL S10ÓLEO DIESELGLP (P13)GLPQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ kg)(R$/ kg)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
AC4,82654,82654,17804,12415,73555,7355-3,6636----
*AL4,17304,17303,33803,3630-5,00302,32003,28602,6460---
AM4,07514,07513,42603,3435-4,9353-3,3879----
AP3,79103,79104,26003,71605,63235,6323-3,6500----
*BA4,05504,20003,42003,26004,78004,8500-3,20102,4400---
CE3,86003,86003,18753,14504,09614,0961-3,1700----
*DF4,32605,85903,80203,66305,25395,2539-3,41703,2990---
*ES3,98034,90803,36573,27924,53214,53212,58353,3562----
*GO4,22956,09853,46903,37095,09155,0915-2,7944----
*MA3,69004,56103,20803,1560-4,9769-3,2180----
MG4,30455,49863,60513,46355,20625,20624,19003,0588----
*MS4,11065,40333,83573,70715,43835,43832,55903,14732,5627---
MT4,10365,58753,73593,64267,10707,10703,30652,47302,66412,2000--
PA3,97103,97103,33603,23903,89153,8915-3,4420----
*PB3,87716,58003,19073,0963-4,75482,32463,13122,7241-1,69001,6900
PE4,19994,19993,16303,08004,21234,2123-2,9950----
*PI4,01974,01973,38363,26924,88814,88812,27723,2637----
*PR4,01004,98003,20003,10004,55004,5500-2,8400----
*RJ4,47604,90193,63903,4770-5,18052,44563,41002,4000---
RN4,09006,89003,45803,32854,75194,7519-3,26802,8305-1,69001,6900
*RO4,09604,09603,45103,5410-5,5160-3,4510--2,9656-
RR4,05004,11003,49003,39005,66006,16003,10003,6700----
RS4,25945,56213,35943,25264,97676,2064-3,72322,6802---
SC3,96005,09003,16003,04004,85004,8500-3,18001,9500---
SE3,98894,14803,38303,21106,07006,07002,29503,15902,6960---
*SP3,90203,90203,42603,29004,86775,1482-2,7210----
TO4,15006,19003,16003,08006,15006,15003,73003,3500----
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA