Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
1/2014
28/01/2014
31/01/2014
44
31/01/2014
31/01/2014

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 001/2014

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 45ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 28 de janeiro de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas-Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste – FCO, as empresas:
01 - CDN Comércio e Serviços Veiculares Ltda.
02 - E B Silva Representação - ME.
03 - Indústria e Comércio de Laticínios Novo Mundo Ltda - EPP.
04 - Sasso Peres e Cia Ltda.
05 - Trivelato & Magri Ltda.
06 - Damasceno Comércio de Materiais para Construção Ltda - ME.
07 - Davi Transportes Ltda - ME.
08 - Continental Comércio e Representações de Insumos Agrícolas Ltda – ME.
09 - Andrelino Barreto Armazéns Gerais Ltda.
10 – Bela Óptica Comércio de óculos Ltda.
11 – Elio Provin - ME.
12 – Lorenzon e Accadroli Ltda - ME.
13 – Neves & Manha Ltda - ME.
14 – Fertimig Fertilizantes Ltda.
15 – E. M. Santos Locadora e Transportadora Eirele - ME.
16 – Antonio Marcos Alves Transporte - ME.
17 – A. B. de Alencar Serviços em Gesso - ME.
18 – Primeiras Linhas Comércio Varejista de Livros e Artigos de Papelaria Ltda.
19 –Vale da Serra Transportes Ltda.
20 – Zaqueu Transportes e Logística Ltda – ME.
21 – Lares Materiais para Construção Ltda.
22 - Canton Metalúrgica Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda ME.
23 – Nelsi Bender – ME.
24 – J Bagatini Transportes ME.
25 – M. A. Comércio e Serviços Ltda - EPP.
26 – Indústria e Comercial Almeida Ltda.
27 – V. V. G. Empreendimentos Ltda.
28 - Wagner Pereira ME.
29 – A. M. Neitzke EPP.
30 – Josi Mari de Oliveira Ramos EPP.
31 – Mutum Indústria Com. Arm. E Benef de Cereais e Oleaginosas Ltda - EPP.
32 – M J C Construções Civil Ltda.
33 – Faccio Transporte Rodoviário Ltda ME.
34 – Monte Alegre Comércio de Cereais Ltda.
35 – Fernandes Serafim da Silva & Cia Ltda – ME.
36 – H. M. A. Ferreira Representações ME.
37 - R Miranda Construtora ME.
38 – J. D. C. da Costa ME.
39 – LBX Locação de Maquinas Agrícolas Ltda – ME.
40 – Ville de France Veículos Ltda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Cuiabá, 28 de janeiro de 2014.



Presidente em Substituição Legal do CEDEM