Ementa: | Altera a Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a implementação de programas sociais em Mato Grosso, cria o Fundo Partilhado de Investimentos sociais e dá outras providências. |
Assunto: | Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Lei 8.059/2003 |
Alterado por/Revogado por: | - Alterada pela Lei 10.204/2014 |
Observações: | |