Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
137/2019	09/13/2019	09/24/2019	5	24/09/2019	24/09/2019

Ementa:	Dá nova redação ao Anexo Único da Portaria n° 067/2019, de 15/05/2019 (DOE de 17/06/2019), que estabelece a circunscrição por região administrativa no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, seu município sede, demais localidades que a integram e dá outras providências.
Assunto:	Circunscrição por região administrativa Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 067/2019
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 156/2023
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 137/2019-SEFAZ
. Republicada no DOE de 10.10.2019, p. 20 e 21.

Dá nova redação ao Anexo Único da Portaria n°

067/2019

, de 15/05/2019 (DOE de 17/06/2019), que estabelece a circunscrição por região administrativa no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, seu município sede, demais localidades que a integram e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar as informações sobre o funcionamento das circunscrições de atuação de cada uma das regionais que compõem a Superintendência de Execução do Atendimento Descentralizado da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, a fim de assegurar melhoria constante da prestação de serviço e do atendimento de qualidade ao contribuinte desta Secretaria de Estado de Fazenda;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica dada nova redação ao Anexo Único da Portaria n° 067/2019-SEFAZ, de 15/05/2019 (DOE de 17/06/2019), que estabelece a circunscrição por região administrativa no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, seu município sede, demais localidades que a integram e dá outras providências.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 01 de outubro de 2019.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(Original assinado)

(*) Republica-se por ter saído incorreto no DOU do dia 24-09-2019, edição 27596, páginas 05, 06 e 07.

“PORTARIA N° 067/2019-SEFAZ - ANEXO ÚNICO

GERÊNCIA METROPOLITANA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - GMAC SEDE REGIONAL: CUIABÁ
CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	AGÊNCIA FAZENDÁRIA	MUNICÍPIOS VINCULADOS	UNIDADE DE SERVIÇO CONVENIADA - USC INSTALADA
I GMAC	CUIABÁ	CUIABÁ	Acorizal, Barão de Melgaço, Cuiabá, Santo Antonio do Leverger	Acorizal
		NOBRES	Nobres e Rosário Oeste	Rosário Oeste
		VÁRZEA GRANDE	Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Poconé e Várzea Grande	Jangada, Nossa Senhora do Livramento e Poconé
GGERÊNCIA REGIONAL SUL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - GSAC SEDE REGIONAL: RONDONÓPOLIS
CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	AGÊNCIA FAZENDÁRIA	MUNICÍPIOS VINCULADOS	UNIDADE DE SERVIÇO CONVENIADA - USC INSTALADA
II GSAC	RONDONÓPOLIS	ALTO ARAGUAIA	Alto Araguaia, Araguainha e Ponte Branca	Araguainha e Ponte Branca
		ALTO GARÇAS	Alto Garças	Não possui USC
		ALTO TAQUARI	Alto Taquari	Não possui USC
		CAMPO VERDE	Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia e Planalto da Serra	Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia e Planalto da Serra
		JACIARA	Dom Aquino, Jaciara, Juscimeira e São Pedro da Cipa	Dom Aquino, Juscimeira
		ITIQUIRA	Itiquira	Não possui USC
		OURO BRANCO DO SUL	Ouro Branco do Sul	Não possui USC
		PARANATINGA	Gaúcha do Norte e Paranatinga	Gaúcha do Norte
		PRIMAVERA DO LESTE	Poxoréu, Primavera do Leste e Santo Antonio do Leste	Poxoréu, Santo Antonio do Leste
		RONDONÓPOLIS	Guiratinga, Pedra Preta, Rondonópolis, São José do Povo e Tesouro	Guiratinga, Pedra Preta, São José do Povo e Tesouro
GERÊNCIA REGIONAL OESTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - GOAC SEDE REGIONAL: CÁCERES
CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	AGÊNCIA FAZENDÁRIA	MUNICÍPIOS VINCULADOS	UNIDADE DE SERVIÇO CONVENIADA - USC INSTALADA
III GOAC	CÁCERES	CÁCERES	Cáceres, Lambari D'Oeste, Rio Branco e Salto do Céu	Cáceres, Lambari D'Oeste, Rio Branco e Salto do Céu
		COMODORO	Comodoro, Campos de Julio.	Comodoro, Campos de Julio
		MIRASSOL D'OESTE	Araputanga, Curvelândia, Figueirópolis D'Oeste, Glória do Oeste, Indiavaí, Jauru, Mirassol D'Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal e São José dos Quatro Marcos	Araputanga, Curvelândia, Figueirópolis D'Oeste, Glória D'Oeste, Indiavaí, Jauru, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal e São José dos Quatro Marcos
		PONTES E LACERDA	Conquista D'Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Vale de São Domingos, Vila Bela de Santíssima Trindade	Conquista D' Oeste, Nova Lacerda, Vale do São Domingos e Vila Bela de Santíssima Trindade
GERÊNCIA REGIONAL NOROESTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - GNOC SEDE REGIONAL: TANGARÁ DA SERRA
CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	AGÊNCIA FAZENDÁRIA	MUNICÍPIOS VINCULADOS	UNIDADE DE SERVIÇO CONVENIADA - USC INSTALADA
IV GNOC	TANGARÁ DA SERRA	ARENÁPOLIS	Arenápolis, Brasnorte, Nortelândia, Nova Marindia e Santo Afonso	Brasnorte, Nova Marilândia e Santo Afonso
		BARRA DO BUGRES	Barra do Bugres, Denise, Nova Olímpia e Porto Estrela	Denise, Nova Olímpia e Porto Estrela
		CAMPO NOVO DO PARECIS	Campo Novo do Parecis	Campo Novo do Parecis
		DIAMANTINO	Alto Paraguai, Aripuanã, Colniza e Diamantino	Aripuanã e Colniza
		JUÍNA	Castanheira, Juína e Rondolândia	Castanheira, Juína e Rondolândia
		SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	Nova Maringá e São José do Rio Claro	Nova Maringá e São José do Rio Claro
		SAPEZAL	Sapezal	Sapezal
		TANGARÁ DA SERRA	Cotriguaçu, Juruena e Tangará da Serra	Cotriguaçu, Juruena e Tangará da Serra
GERÊNCIA REGIONAL NORTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - GNAC SEDE REGIONAL: SINOP
CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	AGÊNCIA FAZENDÁRIA	MUNICÍPIOS VINCULADOS	UNIDADE DE SERVIÇO CONVENIADA - USC INSTALADA
V GNAC	SINOP	ALTA FLORESTA	Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Paranaíta	Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirante, Nova Monte Verde e Paranaíta
		COLIDER	Colíder, Nova Canaã do Norte	Colíder, Nova Canaã do Norte
		GUARANTÃ DO NORTE	Guarantã do Norte, Novo Mundo, Matupá e Peixoto de Azevedo	Guarantã do Norte, Novo Mundo, Matupá e Peixoto de Azevedo
		JUARA	Juara e Novo Horizonte do Norte	Novo Horizonte do Norte
		LUCAS DO RIO VERDE	Itanhangá, Lucas do Rio Verde e TapurahL	Itanhangá e Tapurah
		NOVA MUTUM	Nova Mutum e Santa Rita do Trivelato	Não possui USC
		PORTO DOS GAÚCHOS	Porto dos Gaúchos e Tabaporã	Porto dos Gaúchos e Tabaporã
		SINOP	Cláudia, Feliz Natal, Santa Carmem, Sinop, União do Sul e Vera	Cláudia, Feliz Natal, Santa Carmem, União do Sul e Vera
		SORRISO	Ipiranga do Norte, Nova Ubiratã e Sorriso	Ipiranga do Norte, Nova Ubiratã e Sorriso
		Terra Nova do Norte	Terra Nova do Norte, Itaúba, Marcelândia, Nova Guarita e Nova Santa Helena.	Terra Nova do Norte, Itaúba, Marcelândia, Nova Guarita e Nova Santa Helena.
GERÊNCIA REGIONAL OESTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - GLAC SEDE REGIONAL: BARRA DO GARÇAS
CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	AGÊNCIA FAZENDÁRIA	MUNICÍPIOS VINCULADOS	UNIDADE DE SERVIÇO CONVENIADA - USC INSTALADA
VI GLAC	BARRA DO GARÇAS	ÁGUA BOA	Água Boa, Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canarana, Luciara, Nova Nazaré, Novo Santo Antonio, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia, São José do Xingu e Serra Nova Dourada	Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canarana, Luciara, Nova Nazaré, Novo Santo Antonio, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia, São José do Xingu e Serra Nova Dourada
		BARRA DO GARÇAS	Araguaiana, Barra do Garças, Campinápolis, Cocalinho, General Carneiro, Nova Xavantina, Pontal do Araguaia, Ribeirãozinho e Torixoréu	Araguaiana, Campinápolis, Cocalinho, General Carneiro, Nova Xavantina, Pontal do Araguaia, Ribeirãozinho e Torixoréu
		CONFRESA	Canabrava do Norte e Confresa	Canabrava do Norte
		QUERÊNCIA	Novo São Joaquim, Porto Alegre do Norte e Querência	Novo São Joaquim, Porto Alegre do Norte
		VILA RICA	Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha e Vila Rica	Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha e Vila Rica

PORTARIA N° 137/2019-SEFAZ

Dá nova redação ao Anexo Único da Portaria n°

067/2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar as informações sobre o funcionamento das circunscrições de atuação de cada uma das regionais que compõem a Superintendência de Execução do Atendimento Descentralizado da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, a fim de assegurar melhoria constante da prestação de serviço e do atendimento de qualidade ao contribuinte desta Secretaria de Estado de Fazenda;
R E S O L V E:
Art. 1° Fica dada nova redação ao Anexo Único da Portaria n° 067/2019-SEFAZ, de 15/05/2019 (DOE de 17/06/2019), que estabelece a circunscrição por região administrativa no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, seu município sede, demais localidades que a integram e dá outras providências.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 13 de setembro de 2019.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(Original assinado)

“PORTARIA N° 067/2019-SEFAZ - ANEXO ÚNICO

GERÊNCIA METROPOLITANA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - GMAC SEDE REGIONAL: CUIABÁ
CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	AGÊNCIA FAZENDÁRIA	MUNICÍPIOS VINCULADOS	UNIDADE DE SERVIÇO CONVENIADA - USC INSTALADA
I GMAC	CUIABÁ	CUIABÁ	Acorizal, Barão de Melgaço, Cuiabá, Santo Antonio do Leverger	Acorizal
		NOBRES	Nobres e Rosário Oeste	Rosário Oeste
		VÁRZEA GRANDE	Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Poconé e Várzea Grande	Jangada, Nossa Senhora do Livramento e Poconé
GERÊNCIA REGIONAL SUL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - GSAC SEDE REGIONAL: RONDONÓPOLIS
CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	AGÊNCIA FAZENDÁRIA	MUNICÍPIOS VINCULADOS	UNIDADE DE SERVIÇO CONVENIADA - USC INSTALADA
II GSAC	RONDONÓPOLIS	ALTO ARAGUAIA	Alto Araguaia, Araguainha e Ponte Branca	Araguainha e Ponte Branca
		ALTO GARÇAS	Alto Garças	Não possui USC
		ALTO TAQUARI	Alto Taquari	Não possui USC
		CAMPO VERDE	Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia e Planalto da Serra	Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia e Planalto da Serra
		JACIARA	Dom Aquino, Jaciara, Juscimeira e São Pedro da Cipa	Dom Aquino, Juscimeira
		ITIQUIRA	Itiquira	Não possui USC
		OURO BRANCO DO SUL	Ouro Branco do Sul	Não possui USC
		PARANATINGA	Gaúcha do Norte e Paranatinga	Gaúcha do Norte
		PRIMAVERA DO LESTE	Poxoréu, Primavera do Leste e Santo Antonio do Leste	Poxoréu, Santo Antonio do Leste
		RONDONÓPOLIS	Guiratinga, Pedra Preta, Rondonópolis, São José do Povo e Tesouro	Guiratinga, Pedra Preta, São José do Povo e Tesouro
GERÊNCIA REGIONAL OESTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - GOAC SEDE REGIONAL: CÁCERES
CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	AGÊNCIA FAZENDÁRIA	MUNICÍPIOS VINCULADOS	UNIDADE DE SERVIÇO CONVENIADA - USC INSTALADA
III GOAC	CÁCERES	CÁCERES	Cáceres, Lambari D'Oeste, Rio Branco e Salto do Céu	Cáceres, Lambari D'Oeste, Rio Branco e Salto do Céu
		COMODORO	Comodoro	Comodoro
		MIRASSOL D'OESTE	Araputanga, Curvelândia, Figueirópolis D'Oeste, Glória do Oeste, Indiavaí, Jauru, Mirassol D'Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal e São José dos Quatro Marcos	Araputanga, Curvelândia, Figueirópolis D'Oeste, Glória D'Oeste, Indiavaí, Jauru, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal e São José dos Quatro Marcos
		PONTES E LACERDA	Conquista D'Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Vale de São Domingos, Vila Bela de Santíssima Trindade	Conquista D' Oeste, Nova Lacerda, Vale do São Domingos e Vila Bela de Santíssima Trindade
GERÊNCIA REGIONAL NOROESTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - GNOC SEDE REGIONAL: TANGARÁ DA SERRA
CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	AGÊNCIA FAZENDÁRIA	MUNICÍPIOS VINCULADOS	UNIDADE DE SERVIÇO CONVENIADA - USC INSTALADA
IV GNOC	TANGARÁ DA SERRA	ARENÁPOLIS	Arenápolis, Brasnorte, Nortelândia, Nova Marindia e Santo Afonso	Brasnorte, Nova Marilândia e Santo Afonso
		BARRA DO BUGRES	Barra do Bugres, Denise, Nova Olímpia e Porto Estrela	Denise, Nova Olímpia e Porto Estrela
		CAMPO NOVO DO PARECIS	Campo Novo do Parecis	Campo Novo do Parecis
		DIAMANTINO	Alto Paraguai, Aripuanã, Colniza e Diamantino	Aripuanã e Colniza
		JUÍNA	Castanheira, Juína e Rondolândia	Castanheira, Juína e Rondolândia
		SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	Nova Maringá e São José do Rio Claro	Nova Maringá e São José do Rio Claro
		SAPEZAL	Sapezal	Sapezal
		TANGARÁ DA SERRA	Cotriguaçu, Juruena e Tangará da Serra	Cotriguaçu, Juruena e Tangará da Serra
GERÊNCIA REGIONAL NORTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - GNAC SEDE REGIONAL: SINOP
CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	AGÊNCIA FAZENDÁRIA	MUNICÍPIOS VINCULADOS	UNIDADE DE SERVIÇO CONVENIADA - USC INSTALADA
V GNAC	SINOP	ALTA FLORESTA	Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Paranaíta	Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirante, Nova Monte Verde e Paranaíta
		GUARANTÃ DO NORTE	Guarantã do Norte e Novo Mundo	Guarantã do Norte e Novo Mundo
		JUARA	Juara e Novo Horizonte do Norte	Novo Horizonte do Norte
		LUCAS DO RIO VERDE	Itanhangá, Lucas do Rio Verde e Tapurah	Itanhangá e Tapurah
		MATUPÁ	Matupá e Peixoto de Azevedo	Matupá e Peixoto de Azevedo
		NOVA MUTUM	Nova Mutum e Santa Rita do Trivelato	Não possui USC
		PORTO DOS GAÚCHOS	Porto dos Gaúchos e Tabaporã	Porto dos Gaúchos e Tabaporã
		SINOP	Cláudia, Feliz Natal, Santa Carmem, Sinop, União do Sul e Vera	Cláudia, Feliz Natal, Santa Carmem, União do Sul e Vera
		SORRISO	Ipiranga do Norte, Nova Ubiratã e Sorriso	Ipiranga do Norte, Nova Ubiratã e Sorriso
GERÊNCIA REGIONAL OESTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - GLAC SEDE REGIONAL: BARRA DO GARÇAS
CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	AGÊNCIA FAZENDÁRIA	MUNICÍPIOS VINCULADOS	UNIDADE DE SERVIÇO CONVENIADA - USC INSTALADA
VI GLAC	BARRA DO GARÇAS	ÁGUA BOA	Água Boa, Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canarana, Luciara, Nova Nazaré, Novo Santo Antonio, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia, São José do Xingu e Serra Nova Dourada	Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canarana, Luciara, Nova Nazaré, Novo Santo Antonio, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia, São José do Xingu e Serra Nova Dourada
		BARRA DO GARÇAS	Araguaiana, Barra do Garças, Campinápolis, Cocalinho, General Carneiro, Nova Xavantina, Pontal do Araguaia, Ribeirãozinho e Torixoréu	Araguaiana, Campinápolis, Cocalinho, General Carneiro, Nova Xavantina, Pontal do Araguaia, Ribeirãozinho e Torixoréu
		CONFRESA	Canabrava do Norte e Confresa	Canabrava do Norte
		QUERÊNCIA	Novo São Joaquim, Porto Alegre do Norte e Querência	Novo São Joaquim, Porto Alegre do Norte
		VILA RICA	Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha e Vila Rica	Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha e Vila Rica"