Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
54/2015
17/09/2015
18/09/2015
31
17/09/2015
17/09/2015

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta de empresas no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste -FCO.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 054/2015

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 60ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 17 de setembro de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas - Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste -FCO, as empresas:
1 E DE ARAÚJO RIOS LTDA
2MORAES & CAMPOS LTDA
3REI DA ESFIRRA LTDA - ME
4KEDMA DA SILVA BARBOSA EIRELI - ME
5ALT - ACADEMIA LUVERDENSE DE TENIS LTDA - ME
6KOVALESKI ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME
7TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM MODESTO LTDA
8NOBILE LATICINIOS LTDA - ME
9COMERCIAL TRILHAS DO PANTANAL GONTIJO LTDA - ME
10ATAIDES VICENTE CAYE & CIA LTDA - ME
11C R - COMERCIO DE SUCOS E LANCHES LTDA
12GRACINDO SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI
13VILA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14CERAMICA ARAGUAIA LTDA
15XOCOLATRAS COMERCIO DE CHOCOLATE E DOCES LTDA
16CLINICA MEDICA DO EXERCICIO FISICO LTDA
17C. M. SIQUEIRA & SIQUEIRA LTDA ME
18G. A. TRANSPORTES LTDA - ME
19GAINO & TOARDI GAINO LTDA - EPP
20RELOJOARIA SEIKO LTDA - ME
21CENTRO AR DISTRIBUIDORA LTDA - ME
22A A. DE OLIVEIRA - ME
23V LOPES BATISTA E CIA LTDA - EPP
24RODRIGUES DOS REIS & SANTOS LTDA - EPP

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando - se as disposições contrárias.

Cuiabá, 17 de setembro 2015.


Eduardo Menezes Mota
Presidente do CEDEM em substituição
(Original Assinado)