Legislação Tributária
FINANCEIRO

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
20/2014
31/01/2014
31/01/2014
34
31/01/2014
31/01/2014

Ementa:Divulga demonstrativo de variações da RCL no período base de janeiro a dezembro de 2013.
Assunto:Receita Corrente Líquida
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 020/GSF/SEFAZ/2014

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais nos termos do inciso II do §8º do artigo 2º da Portaria nº 122/GSF/SEFAZ/2013;

CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do artigo 2° da Lei Complementar n° 101/2000 e artigo 38 da Lei nº 9.784, de 26 de julho de 2012;

RESOLVE:

Art. 1° Divulgar na forma de anexo único desta Portaria e para fins do artigo 38 da Lei nº 9.784, de 26 de julho de 2012, o quarto demonstrativo de apuração das variações da receita corrente líquida do exercício financeiro em execução, verificada para o período base de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 31 de janeiro de 2014.

ANEXO ÚNICO
Demonstrativo de Diferenças de RCL - Período Base: Janeiro a Dezembro de 2013
Artigo 2º, Item IV , da Lei Complementar 101, de 04/05/2000
ESPECIFICAÇÃO
A
B
B - A
LOA 2013
RCL FIP 729
JAN A DEZ
DIFERENÇA RCL JAN A DEZ
(A) RECEITAS CORRENTES (I)
12.335.168.053
13.320.848.507
985.680.454
Receita Tributária
6.481.486.079
7.485.294.990
1.003.808.911
Receita de Contribuições
1.142.909.473
1.270.130.515
127.221.042
Receita Patrimonial
176.666.716
155.880.082
-20.786.634
Receita Agropecuária
312.095
101.355
-210.740
Receita Industrial
2.247.952
4.891.225
2.643.273
Receita de Serviços
380.044.606
452.303.648
72.259.042
Transferências Correntes
3.326.259.705
3.208.175.932
-118.083.773
Outras Receitas Correntes
825.241.427
744.070.762
-81.170.665
(B) DEDUÇÕES (II) (-)
3.163.578.649
3.577.098.991
413.520.342
Transferências Constitucionais e Legais
1.605.522.305
1.810.853.203
205.330.898
IPVA -Municípios
167.011.824
200.252.577
33.240.753
ICMS - Municípios
1.357.776.800
1.565.136.834
207.360.034
FUPIS - Municípios
7.411.233
3.760.394
-3.650.839
IPIEx - Municípios
14.408.588
13.832.380
-576.208
Recurso da CIDE - Municípios
17.631.338
452.865
-17.178.473
Fundo Petróleo - Municípios
1.375.328
1.503.393
128.065
Multas do IPVA - Municípios
7.192.919
7.291.166
98.247
Juros do IPVA - Municípios
5.576.039
4.904.915
-671.124
Multas do ICMS - Municípios
9.027.832
6.141.565
-2.886.267
Juros do ICMS - Municípios
7.025.921
7.130.881
104.960
Dívida Ativa ICMS - Municípios
11.084.483
444.185
-10.640.298
Dívida Ativa IPVA - Municípios
-
2.047
2.047
Contribuição Regime Próprio Previdência Social
358.640.589
402.576.823
43.936.234
Compensação Financ.entre Regimes Previdência
9.000.000
18.557.529
9.557.529
Contribuição ao Fundeb pelo Estado
1.190.415.755
1.345.111.436
154.695.681
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)
9.171.589.404
9.743.749.516
572.160.112