Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
167/2016
16/09/2016
22/09/2016
90
16/09/2016
16/09/2016

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta de empresas no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 167/2016

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 69ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de Setembro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas-Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO, das empresas:
1
O G MATEI EPP
2
JOÃO AUGUSTO DOS SANTOS E CIA LTDA - ME
3
DATA MED LTDA.
4
HIPER MERCADO GOTARDO LTDA
5
PRODAP LTDA
6
WILSON FERREIRA DA SILVA
7
SINOP TÊNIS CLUBE LTDA - ME
8
BALUAL SERVIÇOS E VIAGENS EIRELI
9
R.S.M. MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS EIRELI - EPP
10
AMANDA CONFECÇOES LTDA ME
11
O. MONTAGNA & CIA LTDA
12
RODOLFO & RODOLFO LTDA-ME
13
SUELLEN AMANDA VARNIER - ME
14
CLÍNICA RADIOLOGICA DR. BERTINETTI LTDA
15
SELL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA
16
LUMINA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA
17
JAIME JESUS DE ALMEIDA E CIA LTDA
18
PLAY STORM JOGOS ELETRÔNICOS EIRELI
19
CLEONICE BARBOSA DE AMORIM 00277791146 - ME
20
TRANSPORTADORA MENEGASSI LTDA - ME
21
AGROPECUÁRIA NOVO MILÊNIO LTDA
22
PEDRO ROSA RODRIGUES DA SILVA - ME
23
PAVTEC ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA - EPP
24
AGROSERV - SERVIÇOS AGRONÔMICOS E TOPOGRÁFICOS
25
E DE ARAUJO RIOS & CIA LTDA
26
W. O. SOUZA - ME
27
VALDEVINO DIAS DOS SANTOS-ME
28
HOTEL MATO GROSSO LTDA ME
29
MAGAZINE MOREIRA LTDA
30
DREMAR COMÉRCIO DE ELETRÔNICO E SEGURANCA LTDA -ME
31
OKASYONAL MODAS LTDA ME
32
RONDON CICLO LTDA-ME
33
J. F. DIAS E CIA LTDA
34
STANICHESCH & STANICHESCH LTDA
35
MAICON ZANELLA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS EIRELI
36
COMERCIAL DE ALIMENTOS COLINA ALTA LTDA
37
HAWAII INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES LTDA
38
INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS MARAJOARA DO NORTE LTDA ME
39
TRANSPORTADORA ARALDI LTDA ME
40
DAYANE RODRIGUES FARIAS BRAGA - ME
41
M. R. FERREIRA & FERREIRA LTDA
42
J BAGATINI TRANSPORTES
43
J. BALDIN - ME
44
MS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
45
META ASSESSORIA AGRÍCOLA LTDA
46
JC PIZZARIA LTDA

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá, 16 de Setembro de 2016.