Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:10
Complemento:/2017
Publicação:24/05/2017
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 23 DE MAIO DE 2017
. Publicado no DOU de 24.05.2017, Seção 1, p. 24.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 1º de junho de 2017, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
UF
GAC
GAP
DIESEL
S10
ÓLEO DIESEL
GLP (P13)
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ kg)(R$/ kg)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
AC4,26044,26043,79243,71064,98914,9891-3,6633----
*AL3,82003,82003,18403,0890-4,11402,32003,26402,4920---
*AM3,79923,79923,28103,1110-4,4230-3,2728----
*AP3,65703,65703,99603,49805,62775,6277-3,8700----
BA3,89004,09003,36003,16004,07004,6500-3,20102,4400---
CE3,83003,83003,17003,13003,98803,9880-3,1500----
*DF3,65205,09003,41503,25904,56084,5608-3,32803,2990---
ES3,63673,63672,99112,99113,85873,85872,39973,07982,0622---
GO3,73805,41003,24503,10504,4754 4,4754-2,7520----
*MA3,61404,45003,21703,1300-4,2200-3,3720----
MG4,02435,13613,34123,19924,53694,53694,19003,1496----
*MS3,63974,96593,40863,31004,88644,88642,18652,97272,3702---
*MT3,83695,06093,50063,36246,16566,16563,03132,55272,66412,1300--
PA4,04304,04303,45203,38103,89153,8915-3,8010----
PB3,83785,80503,16133,0477-3,57142,32463,17702,5460-1,48131,4813
PE3,68803,68803,03302,98803,86003,8600-2,9270----
*PI3,63313,63313,15213,04565,02065,02062,56333,1998----
*PR3,56004,94002,97002,84004,45004,4500-2,7000----
RJ4,01404,36663,34303,1700-4,40142,44563,50902,1550---
*RN3,74305,57003,19803,05804,26464,2646-3,16602,4680-1,69001,6900
RO3,85603,85603,36303,2420-4,9800-3,4810--2,9656-
RR3,89003,94003,42003,33004,89005,10004,60003,7600----
*RS3,80605,10833,10942,97264,33805,1720-3,57902,7003---
*SC3,59004,77003,04002,88004,32004,3200-3,14001,9500---
SE3,55403,98003,09702,94104,71104,71102,19303,11302,4920---
*SP3,44203,44203,09302,96004,27464,5717-2,4100----
TO3,69005,50002,83002,75005,25005,25003,73003,2800----
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA