Ementa: | Altera a Portaria Conjunta n° 002/SARP/SAEX/2015-SEFAZ, publicada no DOE de 09.10.2015, que constituiu, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública e da Secretaria Adjunta Executiva, a Comissão Técnica de Coordenação e Implementação do Plano de Trabalho decorrente do contrato para prestação de serviços de consultoria para sistematizar, catalogar e automatizar a auditoria de estabelecimento, nas condições que especifica, conforme produto constante do PROFISCO-MT, e dá outras providências. |