Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	384
Complemento:	/2022
Publicação:	18/11/2022
Ementa:	Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda e o Município de Mirassol D' Oeste/MT, visando a instalação de Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC.
Assunto:	Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Mirassol D'Oeste Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0384/2022/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 18.11.2022, p.03.