Legislação Tributária
FINANCEIRO

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
194/2015
28/09/2015
30/09/2015
31
30/09/2015
30/09/2015

Ementa:Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 4º Bimestre do Exercício de 2015.
Assunto:Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
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Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
PORTARIA Nº 194/ GSF/SEFAZ/ 2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições previstas no Inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 34/GSF/SEFAZ/2013, de 25/01/2013, e, considerando o disposto nos artigos 52 e 53, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, referente ao 4º Bimestre do Exercício de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinete do Senhor Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 28 de setembro de 2015.

PAULO BRUSTOLIN
Secretário de Estado de Fazenda
(Original assinado)