Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
240/2013	08/22/2013	09/03/2013	14	03/09/2013	03/09/2013

Ementa:

Altera a Portaria n° 041/2011-SEFAZ, de 4.02.2011, que constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT, e dá outras providências

Assunto:

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos/CPAD-SEFAZ/MT

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 041/2011
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 088/2015
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 240/GSF/SEFAZ/2013

Altera a Portaria n° 041/2011-SEFAZ, de 4.02.2011, que constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO, o preconizado no parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 041/2011-SEFAZ;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterado o quadro que compõe a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT, a que se refere o artigo 1º da Portaria n° 041/2011-SEFAZ, de 4.02.2011, que passa a vigorar na forma assinalada:

“Art. 1º .....................................................................................................................................

NOME	CARGO	UNIDADE
I – Marcelo de Jesus Fonseca	Presidente	CLOG/SENF/SEFAZ
II – Auxiliadora de Araújo Conceição	Membro	CPLA/SENF/SEFAZ
III – Lígia Maria da Silva	Membro	UNISECI/SENF/SEFAZ
IV – Antonio Marcos Alves Pinto	Membro	SATE/SEFAZ
V – Abel Domingos Pinheiro Simões	Membro	SATE/SEFAZ
VI – Eliane Aparecida de Toledo Lourenço	Membro	COFAZ/SEFAZ
VII – Joelder Pompeu de Cerqueira	Membro	SUIC/SARP

....................................................................................................................................................”

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá – MT, 22 de agosto de 2013.