Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
163/2016
16/09/2016
19/09/2016
29
16/09/2016
16/09/2016

Ementa:Aprova o desenquadramento de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
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Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 163/2016

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 53ª Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de Agosto de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Desenquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC, das empresas:
1 - GOLDEN AGRONEGÓCIO E ARMAZENS GERAIS LTDA, CNPJ nº 12.046.391/0001-64, Inscrição Estadual nº13.391.027-0, Sorriso - MT, conforme processo nº 84056/2014.
2 - SILO VERDE INDÚSTRIA E BENEFICIAMENTO DE GRÃOS LTDA, CNPJ nº 18.298.225/0001-31, Inscrição Estadual nº 13.505.945-3, Campo Verde - MT, conforme processo nº 673556/2013.
3 - AGRO SEEDS ARMAZÉNS GERAIS LTDA, CNPJ nº 17.036.000/0001-44, Inscrição Estadual nº 13.468.109-6, Claudia - MT, conforme processo nº 191444/2013.
4 - ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 05.553.578/0011-60, Inscrição Estadual nº 13.439.010-5, Nova Ubiratã - MT, conforme processo nº 207310/2012.
5 - CEREALISTA GUOLO LTDA, CNPJ nº 07.181.941/0001-18, Inscrição Estadual nº 13.358.949-8, Sorriso - MT, conforme processo nº 212555/2013.
6 - BARÃO COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, CNPJ nº 19.754.909/0001-63, Inscrição Estadual nº 13.532.693-1, Campo Novo do Parecis - MT, conforme processo nº 144631/2014.

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá, 16 de Setembro de 2016.