Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDAE

Ato: Resolução - CDAE

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
7/2020	08/09/2020	10/09/2020	25	10/09/2020	10/09/2020

Ementa:	Aprova a Ata da 3ª Reunião Ordinária do CDAE, realizada em 07 de agosto de 2020.
Assunto:	Conselho de Desenvolvimento Agrícola Empresarial - CDAE
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N. º 007/2020/CDAE
. Retificada no DOE 15.09.2020, p. 22.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA EMPRESARIAL - CDAE, criado pela Lei n.º 10.538 de 19 de maio de 2017, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 26 do Regimento Interno e artigo 19 do Decreto 1.090 de 12 de junho de 2017, em face à decisão do colegiado ocorrido na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de setembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Ata da 03ª Reunião Ordinária do CDAE, realizada em 07 de agosto de 2020.

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 08 de setembro de 2020.

TERMO DE RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOE de 15.09.2020, p. 22.)

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução N° 007/2020 do Conselho de Desenvolvimento Agrícola Empresarial - CDAE, publicada no DOE, nº 27.833, de 10 de setembro de 2020, página 25, passa ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA EMPRESARIAL - CDAE, criado pela Lei n.º 10.538 de 19 de maio de 2017, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 26 do Regimento Interno e artigo 19 do Decreto 1.090 de 12 de junho de 2017, em face à decisão do colegiado ocorrido na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2020.

LEIA-SE:

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA EMPRESARIAL - CDAE, criado pela Lei n.º 10.538 de 19 de maio de 2017, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 26 do Regimento Interno e artigo 19 do Decreto 1.090 de 12 de junho de 2017, em face à decisão do colegiado ocorrido na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de setembro de 2020.

Cuiabá-MT, 14 de setembro de 2020.