Legislação Tributária
FINANCEIRO
Ato:
Nota Técnica
Número:
11
Complemento:
/2014
Publicação:
03/02/2014
Ementa:
Ação Cominatória com obrigação de Fazer e Não Fazer proposta pela Associação dos Procuradores do Estado de MT - APROMAT.
Assunto:
Programação Financeira
Receita e Gasto Público
Reversão de saldos
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
NOTA TÉCNICA Nº 011/2014-CNFI/SART/SATE/SEFAZ