Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CODEM

Ato: Resolução CODEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
7/2020
17/11/2020
18/11/2020
37
17/11/2020
17/11/2020

Ementa:Enquadra de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.° 007/2020/CODEM
. Retificada no DOE de 08.01.21. p. 29.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 01ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de novembro de 2020.

RESOLVE:

Art.1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO - Empresarial:

Nº
PROCESSO
ANO
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
VALOR PROJETO
VALOR FINANCIAMENTO
LOCALIZAÇÃO INVESTIMENTO
1
389040
2020
CENTER HOTEL LTDA05.905.874/0001-01R$ 13.324.136,00R$ 10.659.308,00Primavera do Leste
2
389151
2020
CEREALISTA RIO VERDE LTDA04.919.493/0001-19R$ 4.230.000,00R$ 3.807.000,00Lucas do Rio Verde
3
389050
2020
CERVEJARIA PREIS BIER LTDA32.727.902/0001-10R$ 2.573.946,00R$ 2.316.551,40Santo Antônio do Leverger
4
389029
2020
COOPERATIVA AGRÍCOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA15.059.231/0001-48R$ 9.929.600,00R$ 8.936.640,00Lambari D'Oeste
5
409423
2020
DUAL DUARTE ALBUQUERQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA24.542.953/0001-40R$ 43.422.035,21R$ 25.633.635,60Pedra Preta
6
409404
2020
LTF GUIMARÃES HOTEL LTDA35.094.338/0001-34R$ 19.082.223,00R$ 17.174.000,00Primavera do Leste
7
389160
2020
MERCADO CARDOZO LTDA02.782.700/0001-00R$ 1.492.346,87R$ 1.492.346,87Lucas do Rio Verde
8
373368
2020
MERCANTIL ASTRO DE ALIMENTOS LTDA01.329.200/0005-89R$ 3.045.730,56R$ 2.495.730,56Nova Bandeirantes
9
389175
2020
SOUZA CARMO & SOUZA CARMO LTDA11.210.067/0001-77R$ 4.336.333,47R$ 3.355.000,00Juara
10
389097
2020
VB ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA04.955.487/0001-17R$ 5.900.000,00R$ 3.900.000,00Jaciara
11
401633
2020
VM MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI EPP03.121.422/0001-03R$ 4.400.000,00R$ 3.080.000,00Nossa Senhora do Livramento

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 17 de novembro de 2020, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 17 de novembro de 2020




TERMO DE RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOE de 08.01.21. p. 29)

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução N° 007/2020 do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM, publicada no DOE, nº 27.880, de 17 de novembro de 2020, página 37, passa ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

Art.1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO - Empresarial: […]

LEIA-SE:

Art.1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO - Empresarial:

Nº
PROCESSO
ANO
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
VALOR PROJETO
VALOR FINANCIAMENTO
LOCALIZAÇÃO INVESTIMENTO
1
389040
2020
CENTER HOTEL LTDA05.905.874/0001-01R$ 13.324.136,00R$ 10.659.308,00Primavera do Leste
2
389151
2020
CEREALISTA RIO VERDE LTDA04.919.493/0001-19R$ 4.230.000,00R$ 3.807.000,00Lucas do Rio Verde
3
389050
2020
CERVEJARIA PREIS BIER LTDA32.727.902/0001-10R$ 2.573.946,00R$ 2.316.551,40Santo Antônio do Leverger
4
389029
2020
COOPERATIVA AGRÍCOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA15.059.231/0001-48R$ 9.929.600,00R$ 8.936.640,00Lambari D'Oeste
5
409423
2020
DUAL DUARTE ALBUQUERQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA24.542.953/0001-40R$ 43.422.035,21R$ 25.633.635,60Pedra Preta
6
409404
2020
LTF GUIMARÃES HOTEL LTDA35.094.338/0001-34R$ 19.082.223,00R$ 17.174.000,00Primavera do Leste
7
389160
2020
MERCADO CARDOZO LTDA02.782.700/0001-00R$ 1.492.346,87R$ 1.492.346,87Lucas do Rio Verde
8
373368
2020
MERCANTIL ASTRO DE ALIMENTOS LTDA01.329.200/0005-89R$ 3.045.730,56R$ 2.495.730,56Nova Bandeirantes
9
389175
2020
SOUZA CARMO & SOUZA CARMO LTDA11.210.067/0001-77R$ 4.336.333,47R$ 3.355.000,00Juara
10
389097
2020
VB ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA04.955.487/0001-17R$ 5.900.000,00R$ 3.900.000,00Jaciara
11
401633
2020
VM MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI EPP03.121.422/0001-03R$ 4.400.000,00R$ 3.080.000,00Nossa Senhora do Livramento

Cuiabá-MT, 05 de janeiro de 2021.