Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:33
Complemento:/2017
Publicação:14/06/2017
Ementa:Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
Assunto:Café e derivados

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS 33, DE 13 DE JUNHO DE 2017
. Publicado no DOU de 14.06.2017, Seção 1, p. 30.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º O anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"... ANEXO II
ESPÍRITO SANTO

ITEM
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
1
OLAM AGRÍCOLA LTDA.
07.028.528/0015-13
2
UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
28.154.680/0001-17
3
NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A.
27.487.131/0001-00
4
COOPEAVI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA
27.942.085/0037-94
5
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA.
21.025.069/0001-11
6
NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO
28.127.579/0001-77
7
BTG PACTUAL COMMODITIES S/A.
14.796.754/0008-80
8
ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA.
33.729.690/0003-35
9
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES
02.983.209/0001-48
10
LOUIS DREYFUS COMPANY S/A.
47.067.525/0185-89
11
BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
13.527.082/0001-79
12
STOCKLER COMERCIAL E ESPORTADORA LTDA.
61.620.753/0009-41
13
EISA – EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A.
62.356.878/0038-03
14
TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
27.001.247/0030-13
15
BRYSER CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
10.832.084/0001-83
16
ORIGINAL CAFÉ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
11.635.892/0001-13
17
STEFENONI AGRÍCOLA LTDA.
21.475.922/0001-25
18
SUCAFINA BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.
07.146.352/0002-80
19
COFCO BRASIL S/A.
06.315.338/0008-95

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA