Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
2/2015
19/08/2015
19/08/2015
23
19/08/2015
19/08/2015

Ementa:Cadastra produtores no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
Assunto:Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:Efeitos por dois anos, a partir da data de publicação.


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO nº 002/2015
Retificada no DOE de 24/11/15, p. 30, conforme errata reproduzida ao final do texto.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

R E S O L V E

Art. 1º - Conforme artigo 7 º da lei n° 8.607, de 20 de dezembro de 2006, a qual revoga a lei 8.431 de 30 de dezembro de 2005 que define a Política de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, e que repristina os artigos da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências, fica cadastrada no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER, os produtores:
PRODUTORES
INSCRIÇÃO ESTADUAL
CPF/CNPJ
Acidemando de Moraes Carvalho
132818787
45924589153
Acidemando de Moraes Carvalho e Outros
134942922
45924589153
Agropecuária Três Estrelas LTDA
133712540
09.490.719/0001-22
Alan Junior Fontana
13.570.480-4
059.518.419-76
Alceri Libich
132293366
46559582191
Alexsandro Bravin e Outros
133668622
85327298191
Alfeo Boscoli Neto
133421457
42925410197
Alfeo Boscoli Neto
134411765
42925410197
Alfeo Boscoli Neto
132235064
42925410197
Andre Bellandi
132804778
81088795153
Armindo Otto Neumann
132847027
58017496915
Arni Alberto Spiering
134839048
19597266920
Carlos Riva
13.234.921-3
080.755.730-72
Celso Griesang e Outros
134252268
23412224049
Celso Griesang e Outros
132255600
23412224049
Celso Griesang e Outros
13.222.745-2
234.122.240-49
Celso Griesang e Outros
13.222.752-5
234.122.240-49
Charles Locks
133214613
1847360998
Claudemir Ruiz Martinelli
132244985
31815600900
Cristiano Costa Beber
132583356
57158444104
Darcy Getulio Ferrarin
13.213.999-5
061.670.120-91
Dalvir Tadeu Rossato
132748169
46873317187
Dilceu Rossato
132428679
38960222020
Dirceu Luiz Zanella
132651092
29563119991
Francisco Zanella
13.270.388-2
052.127.829-53
Gilberto Vendruscolo
132418819
34206477000
Iraci Aparecido Lamboia
13.237.471-4
085.917.259-72
Jorge Luiz Borghette
132478200
39969150049
José Mouro Dambros
132323150
45341451015
Julio Cezar Librelotto
132441357
47711507020
Kleber Morales de Lima
134290828
95697063172
Leone Luchese
132441640
42246873991
Luciani Prante Chiarello e Outros
132697068
49357352104
Luiz Carlos Bravin e Outros
132678187
41337069949
Mail Terezinha Baniski Muffato
133277496
99766256934
Miguel Levino Persch
132587343
42780284900
Milvo Prevedello e Outro
13.559.775-7
029.634.420-68
Natasha Preza Sachetti e Outros
13.316.629-5
003.779.321-75
Nelson José Vigolo e Outros
132486636
34549340100
Nelson José Vigolo e Outros
133441857
34549340100
Ricardo de Moraes Carvalho
132818728
66769787172
Ricardo Moraes Pinto
133842770
58228047134
Roberto Andrea Maffessoni
134349580
14045494049
Rosicler Riva
133358666
41503520110
Sandro Locks
133214605
93133340972
Sidiney Gonçalves Lima
132441705
95299025149
Vanir Potrich
13.305.268-0
053.480.050-53

Art. 2º - O produtor devera recolher 3% (três por cento) do valor do beneficio recebido ao Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR, devendo encaminhar a nota fiscal referente à operação realizada e o comprovante (DAR) de pagamento.

Art. 3º - Esta Resolução tem efeitos de dois anos, com inicio na data de sua publicação.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 19 de Agosto de 2.015.


SUELME EVANGELISTA FERNANDES
Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários
Presidente do CDA/MT

ERRATA
(Publicada no DOE de 24.11.15, p. 30)

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho, resolve retificar:

Art. 1° da Resolução 02/2015, referente ao incentivo do PRODER-MT, da publicação no Diário Oficial Nº 26601 de 19 de agosto de 2015 naspáginas 23 e 24 procedendo-se da seguinte forma:

Onde se lê:

PRODUTOR
INSCRIÇÃO ESTADUAL
CPF/CNPJ
Alan Junior Fontana
135704804
5951841976
Carlos Riva
132349213
8075573072
Celso Griesang e Outros
13227452
23412224049
Celso Griesang e Outros
13227525
23412224049
Darcy Getulio Ferrarin
132139995
6167012091
Francisco Zanella
132703882
5212782953
Iraci Aparecido Lamboia
132374714
8591725972
Milvo Prevedello e Outros
135597757
1107267072
Natasha Preza Sachetti
133166295
377932175
Vanir Potrich
133052680
5348005053
Cuiabá-MT, 24 de novembro de 2015.

De acordo:
(original assinado)
SUELME EVANGELISTA FERNANDES
Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários
Presidente do CDA/MT