Legislação Tributária
FINANCEIRO
Ato:
Nota Técnica
Número:
6
Complemento:
/2014
Publicação:
10/01/2014
Ementa:
Subsídio para propor veto ao projeto de Lei Complementar que aumenta subsídios da Defensoria Pública de MT.
Assunto:
Gestão Financeira Estadual
Despesas com pessoal
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
NOTA TÉCNICA Nº 006/2014-CNFI/SART/SATE/SEFAZ