Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:22
Complemento:/2014
Publicação:24/11/2014
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 22, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014
. Publicado no DOU de 24.11.14, Seção 1, p. 226.
. Retificado no DOU de 26.11.14, Seção 1, p. 52
. Retificado no DOU de 04.12.14, Seção 1, p.33

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de dezembro de 2014, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UFGASOLINA
C		DIESELGLPQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ kg)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
*AC
3,4962
3,2234
4,0296
2,0000
2,9802
-
-
-
-
*AL
3,0490
2,4790
3,5669
1,8321
2,5330
-
*AM
3,2878
2,6526
3,6268
-
2,5527
-
-
-
-
AP
3,0340
2,7000
4,1584
-
2,9000
-
-
-
-
*BA
3,1600
-
-
-
2,4500
1,9600
-
-
-
CE
2,9300
2,3900
2,9170
-
2,2700
-
-
-
-
*DF
3,2100
2,6340
3,6762
-
2,4800
2,4500
-
-
-
ES
2,9839
2,4866
2,7942
2,2542
2,4968
1,8973
-
-
-
*GO
3,1745
2,6530
3,3846
-
2,2563
-
-
-
-
MA
3,0130
2,4450
3,6660
-
2,5970
-
-
-
-
MT
3,1227
2,7959
4,0514
3,6075
2,0008
2,1648
1,9000
-
-
*MS
3,1720
2,4610
2,8718
3,1681
1,9712
1,5990
-
-
-
*MG
3,0987
2,6558
2,8485
2,3000
2,2224
-
-
-
-
*PA
3,1750
2,7340
3,5046
-
2,7220
-
-
-
-
*PB
2,9652
2,5134
3,1604
2,4997
2,3291
1,9884
-
2,3762
2,3762
*PE
2,9340
2,5410
3,3115
-
2,4000
-
-
-
-
*PI
2,9392
2,6208
3,3513
2,7695
2,5872
-
-
-
-
PR
3,0500
2,5700
3,3900
-
2,1000
-
-
-
-
*RJ
3,1880
2,5260
3,4382
1,5960
2,5110
1,8710
-
-
-
*RN
3,0830
2,6035
3,7815
-
2,6710
2,0150
-
1,6687
-
RO
3,2100
2,7600
3,7300
-
2,6700
-
-
2,4311
*RR
3,1650
2,8640
3,7989
7,3950
2,7960
RS
-
-
-
-
2,4201
1,9789
-
-
-
*SC
3,0900
2,5800
3,4200
-
2,4400
2,0700
-
-
-
*SP
2,8390
2,4768
-
-
1,8510
-
-
-
-
SE
2,9510
2,4612
3,0670
2,5120
2,5150
1,8682
-
-
-
*TO
3,1000
2,5500
3,6695
3,7300
2,3500
-
-
-
-

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 26.11.14)

No Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 21 de novembro de 2014, publicado no DOU de 24 de novembro de 2014, Seção 1, página 226:

onde se lê:
"(...)
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF
GASOLINA
C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
PR
3,0500
2,4800
3,3900
-
2,1000
-
-
-
-

(...)";

leia-se:

"(...)

UF
GASOLINA
C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
*PR
3,0500
2,5700
3,3900
-
2,1000
-
-
-
-

(...)".
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 04.12.14)
No Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 21 de novembro de 2014, publicado no DOU de 24 de novembro de 2014, Seção 1, página 226, na linha referente ao estado de Roraima:

onde se lê:

"(...)
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF
GASOLINA
C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
*RR
3,1650
2,8640
3,4200
7,3950
2,7960
-
-
-
-
(...)";
Leia-se:

"(...)
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF
GASOLINA
C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
*RR
3,1650
2,8640
3,7989
7,3950
2,7960
-
-
-
-
(...)".

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA