Ementa:	Enquadra de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial.
Assunto:	Benefícios Fiscais Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO Empresarial Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 213/2023/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 21ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de abril de 2023.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	3.811	Cuiabá	5 S Transportes e Logistica Farmaceutica LTDA	09.461.008/0001-20	R$ 7.188.807,75	R$ 5.032.165,42
2	5.993	Várzea Grande	Agro Ferragens Luizão LTDA	24.774.390/0001-15	R$ 9.966.571,52	R$ 6.476.852,26
3	6.050	Sorriso	Agro Ferragens Luizão LTDA	24.774.390/0001-15	R$ 12.896.923,26	R$ 7.738.153,95
4	6.160	Primavera do Leste	Amazônia Sistemas LTDA	04.398.371/0001-24	R$ 2.161.467,94	R$ 1.941.321,14
5	3.193	Tangará da Serra	Cervejaria Alpner LTDA	19.732.724/0001-58	R$ 2.612.235,00	R$ 2.612.235,00
6	5.177	Água Boa	Clínica Médica Vale do Araguaia LTDA	17.768.754/0001-99	R$ 5.261.676,16	R$ 4.500.000,00
7	6.797	Juscimeira	Clínica Radiológica Dr. Bertinetti LTDA	32.970.345/0001-64	R$ 2.220.000,00	R$ 1.998.000,00
8	4.993	Cuiabá	Construtora Agrienge LTDA	03.118.726/0001-11	R$ 9.526.000,00	R$ 8.573.400,00
9	3.457	Campinápolis	Cooperativa dos Produtores de Leite de Campinápolis	03.967.595/0001-47	R$ 2.749.115,20	R$ 1.924.380,64
10	4.348	Cuiabá	Cupim Bar	06.082.186/0001-51	R$ 3.630.000,00	R$ 2.730.000,00
11	4.916	Vila Bela da Santíssima Trindade	D. I. Hotel Empreendimentos LTDA	34.573.901/0001-94	R$ 6.059.383,00	R$ 4.269.790,00
12	5.689	Nova Mutum	Decorfios Comercio de Materiais Elétricos EIRELI	05.020.986/0001-85	R$ 8.730.443,69	R$ 5.812.625,26
13	6.253	Sapezal	Doma Consultoria e Contabilidade LTDA	43.116.858/0001-29	R$ 1.650.000,00	R$ 1.650.000,00
14	5.529	Confresa	Fernandes Logistica Terraplanagem e Serviços LTDA	46.892.516/0001-99	R$ 1.210.000,00	R$ 1.210.000,00
15	6.025	Campo Verde	Forte Agro LTDA	20.972.052/0001-37	R$ 2.600.000,00	R$ 1.560.000,00
16	4.452	Campo Novo do Parecis	Grãos de Ouro Comércio e Exportação de Cereais LTDA	30.290.802/0001-44	R$ 1.410.000,00	R$ 1.269.000,00
17	5.101	Barra do Bugres	Ivone Aparecida Sansao Pereira	02.620.044/0001-40	R$ 2.997.000,00	R$ 2.697.300,00
18	5.114	Campo Novo do Parecis	Jm Aviação Agricola LTDA	10.490.828/0001-29	R$ 3.442.045,08	R$ 3.097.840,57
19	3.224	Alto Araguaia	Mini Solar Alto Araguaia 1 LTDA	48.704.890/0001-49	R$ 6.639.957,40	R$ 5.669.511,66
20	3.395	Alto Araguaia	Mini Solar Alto Araguaia 2 LTDA	48.691.501/0001-98	R$ 6.639.957,40	R$ 5.669.511,66
21	3.897	Alto Araguaia	Mini Solar Alto Araguaia 3 LTDA	48.700.866/0001-31	R$ 6.639.957,40	R$ 5.669.511,66
22	3.901	Alto Araguaia	Mini Solar Alto Araguaia 4 LTDA	48.700.935/0001-07	R$ 6.639.957,40	R$ 5.669.511,66
23	3.902	Alto Araguaia	Mini Solar Alto Araguaia 5 LTDA	48.617.920/0001-80	R$ 6.639.957,40	R$ 5.669.511,66
24	4.805	Campo Novo do Parecis	Paraná Auto Elétrica e Distribuidora de Peças LTDA	28.920.131/0001-06	R$ 2.081.000,00	R$ 1.872.900,00
25	4.659	Porto Estrela	Pérola Mineração LTDA	37.055.356/0001-32	R$ 1.350.000,00	R$ 1.189.863,00
26	6.687	Cáceres	Pontual Comércio e Transportes LTDA	05.298.745/0002-83	R$ 1.500.000,00	R$ 1.500.000,00
27	6.250	Sapezal	Santa Maria Comércio de Medicamentos LTDA ME	19.909.093/0001-08	R$ 3.500.000,00	R$ 3.000.000,00
28	6.271	Cuiabá	URC Unidade de Radiologia de Cuiabá LTDA	07.970.803/0001-18	R$ 6.780.807,29	R$ 6.780.807,29
29	5.100	Nova Mutum	Vila Acqua Park	14.673.329/0001-28	R$ 2.962.393,72	R$ 2.666.154,08
30	7.424	Sorriso	Sorrinorte Supermercados LTDA	02.756.536/0001-67	R$ 19.909.995,00	R$ 13.936.996,50

Art. 2º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado a Carta-Consulta de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	SEDEC-PRO-2023/00378	Rondonópolis	Weiss & Nakayama LTDA	08.980.889/0001-22	R$ 4.840.000,00	R$ 3.640.000,00

Art. 3º Aprovar a devolução da Carta-consulta de Revalidação do FCO - Empresarial, indeferidas tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	SEDEC-PRO-2023/00379	Várzea Grande	Agro Ferragens Luizão LTDA	24.774.390/0001-15	R$ 8.143.792,04	R$ 5.383.184,57
2	SEDEC-PRO-2023/00380	Sorriso	Agro Ferragens Luizão LTDA	24.774.390/0001-15	R$ 11.546.937,81	R$ 7.632.721,60
3	SEDEC-PRO-2023/00381	Várzea Grande	Agro Ferragens Luizão LTDA	24.774.390/0001-15	R$ 28.591.216,01	R$ 18.899.278,38
4	SEDEC-PRO-2023/00394	Vila Rica	Agromilho LTDA	21.366.055/0001-90	R$ 11.618.763,07	R$ 11.618.763,07
5	SEDEC-PRO-2023/00485	Nossa Senhora do Livramento	Aurum Brazil Metais LTDA	27.256.356/0001-47	R$ 100.000.000,00	R$ 80.000.000,00
6	SEDEC-PRO-2023/00324	São José do Rio Claro	Comercial de Alimentos Diamante Azul	37.479.359/0001-01	R$ 5.810.452,47	R$ 4.648.361,98
7	SEDEC-PRO-2023/00354	Juscimeira	Usina Elétrica do Prata S.A.	05.646.253/0002-31	R$ 30.075.082,98	R$ 21.052.558,09

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 06 de abril de 2023.