Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
292/2014	23/12/2014	29/12/2014	51	19/12/2014	28/08/2014

Ementa:	Estabelece a recondução dos agentes de inspeção e controle-AIC, designados para a Corregedoria Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, e dá outras providências.
Assunto:	Designa Servidores Corregedoria Fazendária
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:	Efeitos retroativos a 28/08/2014

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 292/GSF/SEFAZ/2014

Estabelece à recondução dos agentes de inspeção e controle-AIC, designados para a Corregedoria Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º do Decreto n° 6.213/2014, que estabelece a recondução dos membros de Agente de Inspeção e Controle, para atuar junto a Corregedoria Fazendária;

R E S O L V E:

Art. 1° Designar a recondução dos membros de Agentes de Inspeção e Controle lotados na Corregedoria Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme relação abaixo:
I – João de Alencar Tavares Filho;
II – Joelmes Jesus da Costa;
III – José Emílio;
IV – Nelson Barbosa Alves;
V – Rosely Maria Tadeu de Souza O. E. Silva;
VI – Selma Oliveira de Jesus;
VII – Sérgio Márcio F. de Mendonça;

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo os efeitos a 28 de agosto de 2014.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá – MT, 23 de dezembro de 2014.